A presidente
Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento
da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos
federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou
inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em
escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei foi
publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja
ao lado).
A maioria das
universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de
isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então
garantido por uma lei específica para este fim.
Segundo o
documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios
para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos
seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica
dos candidatos.
Para ter
direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter
feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda
familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
Boa parte das
universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da
Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem
era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para
quase 4 milhões de inscritos.
Para ser isento
da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato
deveria ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em
qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao
Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem
declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.
VEJA COMO É A COBRANÇA
DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS
ACRE
Universidade
Federal do Acre (UFAC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.
ALAGOAS
Universidade
Federal de Alagoas (Ufal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
AMAZONAS
Universidade
Federal do Amazonas (UFAM)
Taxa: RS 30
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município de Manaus) estão isentos.
Taxa: RS 30
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município de Manaus) estão isentos.
AMAPÁ
Universidade
Federal do Amapá (Unifap)
Taxa: R$ 95
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).
Taxa: R$ 95
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).
BAHIA
Universidade
Federal da Bahia (UFBA)
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular UFBA 2013.
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular UFBA 2013.
Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
CEARÁ
Universidade
Federal do Ceará (UFC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
DISTRITO FEDERAL
Universidade de
Brasília (UnB)
Taxa: RS 110
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal, em razão de contrato firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). A taxa será subsidiada pelo GDF.
Taxa: RS 110
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal, em razão de contrato firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). A taxa será subsidiada pelo GDF.
ESPÍRITO SANTO
Universidade
Federal do Espírito Santo (Ufes)
Taxa: R$ 60
O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
Taxa: R$ 60
O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
GOIÁS
Universidade
Federal de Goiás (UFG)
R$ 130
Alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa do vestibular da UFG. No ato da inscrição, o candidato deve informar o número do CPF e a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$ 678,00. O candidato assina um termo de declaração de que cursou integralmente o ensino médio em escola pública e se não tiver como provar que tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo assina um termo de declaração de que não tem documentos comprobatórios e fica ciente de poder perder a matrícula posteriormente.
R$ 130
Alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa do vestibular da UFG. No ato da inscrição, o candidato deve informar o número do CPF e a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$ 678,00. O candidato assina um termo de declaração de que cursou integralmente o ensino médio em escola pública e se não tiver como provar que tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo assina um termo de declaração de que não tem documentos comprobatórios e fica ciente de poder perder a matrícula posteriormente.
MARANHÃO
Universidade
Federal do Maranhão (UFMA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
MATO GROSSO
Universidade
Federal de Mato Grosso (UFMT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
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