O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria
Regional Eleitoral no Tocantins, manifestou-se ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-TO) pela manutenção da sentença proferida pelo juízo da 11ª Zona Eleitoral
que cassou os diplomas do atual prefeito e vice de Axixá do Tocantins,
Auri-Wulange Ribeiro Jorge (Dr. Auri) e José Oliveira da Silva (Zé Limão). A
sentença da Justiça Eleitoral em primeira instância é consequência de ação de
investigação judicial eleitoral proposta pelo também candidato Ruidiard de
Sousa Brito, na qual são expostas as acusações de abuso de poder econômico, uso
indevido de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio nas eleições de
2012. Irresignados com a sentença condenatória, Dr. Auri e Zé Limão recorreram
ao TRE-TO.
A manifestação ministerial aborda as alegações dos recorrentes que
buscam a reforma da sentença de primeiro grau. Em relação às diversas hipóteses
para anular a sentença, a PRE/TO afirma que as fundamentações do juízo
eleitoral são idôneas para o cumprimento da exigência constitucional da
motivação das decisões judiciais, e que o magistrado não está obrigado a
rebater, um a um, os argumentos trazidos pelos recorrentes, desde que os
fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.
Em relação à suspeição de provas
testemunhais, também alegadas pelos recorrentes, a PRE/TO afirma que, mesmo se
ouvidas testemunhas impedidas ou suspeitas durante o processo em razão de
necessidade, o juiz atribuirá a estes depoimentos o valor que possam merecer. Quanto às
provas documentais trazidas com a ação de investigação, que segundo os
recorrentes não se prestam para embasar a decisão do juiz por serem gravações
ambientais realizadas sem o conhecimento de uma das partes, a manifestação
considera que deve prevalecer o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral da
possibilidade de se utilizar gravação ambiental realizada por um dos
interlocutores como prova de irregularidades eleitorais como a compra de votos.
Quanto ao abuso de poder econômico ou
político, a manifestação aponta que o direito eleitoral tem como objetivo
garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, a fim de tornar
equilibrada a escolha dos candidatos. No caso em questão, são apresentadas
provas de realização de festa de aniversário do candidato aberta a todos os
moradores da cidade, distribuição de camisetas considerada relevante para
influenciar o eleitorado, transporte gratuito de eleitores e
aliciamento de candidato.
A captação ilícita de sufrágio também
é ressaltada na manifestação da PRE/TO, que aponta trecho da sentença de
primeiro grau com testemunhos de eleitores que receberam ofertas de vantagens e dinheiro por parte do então candidato Dr.
Auri em troca de votos. Auri e Zé Limão estão inelegíveis por oito anos, com
fundamento no ar
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