Com 90 dias da nova gestão, a Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de
Urbanismo e Habitação (Semurh), já apresenta quadro positivo na implementação
das ações e aprimoramentos referentes ao primeiro semestre de 2013, com
objetivo de fiscalizar a execução de obras públicas e zelar pela manutenção da
ordem na capital maranhense.
Dos programas e ações já realizadas desde janeiro, destacam-se o Placa Legal,
Obra Legal e a operação Muros e Calçadas, além de ações referentes à
regularização e organização do comércio ambulante em eventos que acontecem na
capital.
Segundo o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, as atividades
realizadas nesse primeiro trimestre de 2013 reforçam o compromisso da nova
gestão em desenvolver processos permanentes e contínuos de acompanhamento do
desenvolvimento urbano a partir da legislação existente. “As ações que ainda
serão implementadas também têm como foco fiscalizar e conscientizar a população
quanto aos cumprimentos das legislações, sobretudo as que regem a construção
civil”, explicou.
Placa Legal - Desde o
início da operação Placa Legal, mais de duas mil placas foram retiradas, e o
levantamento in loco dos outdoors para posterior regularização foi iniciado, de
acordo com Decreto 25.300/03.
A Operação Placa Legal no Centro Histórico notificou cerca de 1.500
proprietários de casas comerciais para regularizar a publicidade utilizada nas
fachadas dos pontos. A fiscalização teve como objetivo padronizar toda e
qualquer publicidade utilizada em fachadas de lojas e pontos comerciais da área
tombada pelo patrimônio.
Os pontos comerciais foram mapeados pelo Instituto de Patrimônio
Histórico e Artístico do Maranhão (IPHAN) e Departamento de Patrimônio
Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP-MA).
Obra Legal - Desde o início da
Operação aproximadamente 120 obras foram fiscalizadas. O intuito da
fiscalização é conscientizar o responsável da obra sobre o cumprimento do Plano
Diretor, a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além do
Código de Obra de São Luís e as demais legislações.
Dentre os problemas encontrados, os mais frequentes foram: obra sem
alvará, alvará vencido, ausência de projeto aprovado na obra, obra com 10
pavimentos sem pilotis, desrespeito ao afastamento/recuo e operários
trabalhando sem EPIs em desobediência ao Código de Obra (Lei n° 3.983) e a Lei
de Ocupação do Solo (Lei n° 3.523/92), que dispõem sobre o zoneamento,
parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
Quanto às obras embargadas, as mesmas deverão respeitar os autos de
embargos. “Os responsáveis pelas obras embargadas deverão respeitar a aplicação
da penalidade sob pena do crime de desobediência. No entanto, as construtoras
ou responsáveis pelas obras, para haver levantamento dos embargos, deverão
comparecer à Blitz Urbana/Semurh, apresentando a defesa escrita e requerimento
conforme as exigências determinadas pelo órgão”, esclareceu Arthur Guimarães.
Os bairros fiscalizados foram: Renascença I e II, Altos do Calhau,
Cohaserma, Jardim Eldorado, Cohama, São Francisco, Jaracati, Chácara Brasil,
Vinhais, Jardim América e em obras localizadas na BR.
Outras ações - As fiscalizações
referentes à Obra Legal e Placa Legal irão continuar durante toda a gestão.
Para os próximos meses, estão previstas medidas de aprimoramento do plano
diretor e das ações já desenvolvidas para o primeiro e segundo semestres.
Sobre o comércio ambulante do centro de São Luís, a Blitz Urbana já
notificou a Associação e o Sindicato de Vendedores Ambulantes para apresentar
cadastro e projeto de organização até o dia 8 de abril de 2013. Findado o
prazo, será definida a proposta de cadastro e organização do comércio nesta
área.
A Blitz Urbana atua, ainda, com equipes em regime de plantão diariamente
e no momento não atua com medida repressiva (retirada de ambulantes) por
cumprimento de prazo acordado entre os órgãos.
Equipe de fiscalização - A equipe de
fiscalização da Blitz Urbana/Semurh é formada por técnicos e engenheiros. Cerca
de 20 fiscais e oito engenheiros estão participando desta Operação
desenvolvendo a atividade de fiscalização urbanística.
Na segunda semana do mês de março, a Prefeitura de São Luís
disponibilizou equipamentos de segurança (EPI) necessários, como capacetes e
trenas, para melhorar o desenvolvimento das atividades de fiscalização da
equipe. A operação será mantida por toda a gestão não impedindo as
fiscalizações rotineiras e diárias do órgão.
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