De volta à PEC 37


A deputada estadual Gardênia Castelo (PSBD) criticou ontem (16) em tribuna a PEC 37 de autoria do deputado federal Lourival Mendes.
Para ela, a PEC representa um retrocesso e a formação do corporativismo já que restringe as investigações criminais apenas à polícia.
Ora, em certo ponto é louvável a crítica quando a parlamentar argumenta que a polícia não tem recursos humanos nem financeiros nem materiais nem tecnológicos para conduzir tais investigações.
A questão é: por que não criticar justamente a falta destes aparatos que dariam dignidade à polícia de investigar? Afinal é dela esta função.
A tal proteção a criminosos já existe a partir do momento em que a polícia não tem estas condições.
Mas, ainda assim, faz por onde para cumprir seu dever.
Fora isto, o Ministério Público nada mais é encarregado, constitucionalmente, de fiscalizar as investigações.
Portanto, não estaria fora, mas sim participando e garantindo o cumprimento das investigações.
Falta de democracia seria deixar o MP tanto investigar quanto fiscalizar. Duas funções que não podem ser exercidas ao mesmo tempo.E no fim, quem fiscaliza o MP?
Marco Aurélio D'Eça-blog

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