Eleitores lotam o TRE para evitar cancelamento de título eleitoral

Os eleitores faltosos nas três últimas eleições, que deixaram o recadastramento para o último dia, enfrentaram uma longa fila por atendimento para evitar o cancelamento do documento eleitoral.

Por causa do desencontro de informações, muitas pessoas se dirigiram ao cartório eleitoral em busca de outros serviços, provocando longas filas e demora no atendimento.

 

 

 

Muitos eleitores acreditavam que o prazo de ontem também se referia ao encerramento de outras obrigações relativas à Justiça Eleitoral, como o cadastramento biométrico ou a transferência de documentos, os quais ainda podem ser realizados até o próximo mês de dezembro. Na área externa do prédio do TRE-MA, o estagiário João Carlos Florêncio Neto, encarregado de orientar os usuários sobre os locais específicos de cada tipo de atendimento, não parava de ser interpelado pela aglomeração que chegava a cada instante.

Por desconhecimento dos requisitos para cada serviço, algumas pessoas queriam conferir se os documentos que portavam estavam corretos, ou apenas confirmar se ocorreria o atendimento agendado previamente. Outros eleitores decidiram encarar a demora das filas para tratarem de assuntos menos urgentes, pois não se dispunham a retornar ao TRE-MA em uma próxima ocasião, por residirem em bairros distantes da região central da cidade. Moradores de outros municípios desejavam esclarecer quais problemas poderiam ser resolvidos em São Luís, quais tinham de ser tratados diretamente no cartório eleitoral de origem.

De acordo com a supervisora do balcão de atendimento do TRE-MA, Silvana Sousa Pereira, não é previsto o adiamento do prazo para que os eleitores faltosos regularizem a situação dos documentos. Para os que não cumpriram o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, a supervisora esclareceu que o cancelamento do título tem efeito sobre diversas ações que passam a ser vedadas ao eleitor irregular, como abertura de conta bancária, matrícula em instituições de ensino públicas e nomeação de aprovados em concursos públicos. Nesse caso, a partir de hoje até o fim de dezembro, a pessoa com o documento cancelado pode reativar o título de eleitor em um cartório eleitoral.

A legislação prevê ainda que o eleitor com o título cancelado, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de não obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento expedido por repartições diplomáticas.

Eleitores
Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação das inscrições passíveis de cancelamento, em decorrência de falta aos três últimos pleitos realizados até 2012, abrange cerca de 1,5 milhão de eleitores. Em 2011, foram quase 1,4 milhão de pessoas que tiveram os títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nos três últimos pleitos até 2010. Os eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, assim como os analfabetos, os quais exercem o chamado voto facultativo, não são identificados nas relações de faltosos. Quanto às pessoas com deficiência, para quem seja muito difícil ou impossível cumprir as obrigações eleitorais, o título também não será cancelado, desde que tal condição tenha sido comunicada à Justiça Eleitoral.

 

Augusto do Nascimento

Publicação: 26/04/2013 08:39

Jornal o Imparcial

 

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