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Walter Wanderelei Silva Ferreira é advogado e por 18 anos atuou na advocacia criminal e há quatro anos é delegado da Polícia Civil
Porque o senhor é a favor da redução da maioridade penal?
“O ser humano é imperfeito e precisa de regras, normas e leis para disciplinar sua convivência em sociedade, ou, ele vai acabar destruindo a espécie humana. Por isso, eu sou a favor da redução da maioridade penal. Que não seja mais a partir dos 18 anos, mas sim, aos 16 anos, porque, nesta idade e diante da vasta divulgação dos valores morais, o menor já tem conhecimento de que aquele ato que ele pratica é criminoso, e ele tem o poder de escolher se pratica ou não o ato ilícito. A própria lei diz que o menor de 18 anos pode votar, contratar, casar, fazer testamentos, então, porque não pode ser penalmente responsabilizado por um crime que cometeu? Por essa exclusão da lei, os menores que cometem crimes criaram um sentimento de impunidade. Ou se vota pela redução ou se comprometerá uma parcela maior da população.”
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Juliana Corrêa Linhares é advogada e assessora jurídica do Centro de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Pe. Marcos Passerini".
Porque a senhora é contra a redução da maioridade penal?
“O discurso da suposta necessidade da maioridade penal sempre vem à tona quando se tem notícia de crimes de grande repercussão com a participação de crianças/adolescentes. É evidente que lamentamos a ocorrência desses crimes, só que somente o crime não justifica a alteração da Constituição. Dessa forma, importa salientar que dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que somente 0,09% dos adolescentes estão cumprindo algum tipo de medida socioeducativa por cometerem crime. A SDH aponta ainda que entre 2002 e 2011 houve uma redução de crimes contra a pessoa cometidos por adolescentes. Nos crimes de homicídio houve uma redução de mais de 14%. O que se verifica é que não existe um contexto que justifique todo esse clamor pela redução da maioridade penal. Por outro lado, pesquisas como o Mapa da Violência revelam um crescimento desenfreado da violência contra jovens, mas esses dados não causam grande comoção nacional, não geram um movimento pela imediata apuração dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Por fim, é importante salientar que tais movimentos favoráveis a redução da maioridade penal só são vistos quando o autor do ato infracional é oriunda de família de baixa renda”.
Confira a reportagem completa na edição impressa desta sexta-feira, 26, em O Imparcial.
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