Somente com relação à prestação de contas de 2012 da alimentação
escolar, 3.945 municípios, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não tinham
enviado os dados até a manhã de hoje. No caso do transporte escolar, o FNDE não
havia recebido as prestações de contas de 2012 de 3.879 municípios e nove
estados até as 9h de hoje. ¿Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos
do PNAE, do PNATE e do PDDE enquanto não regularizar a situação¿, diz Rafael
Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos
municípios deverão ser analisadas inicialmente por conselheiros de controle
social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus
pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos
(Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em
contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão
disponíveis no portal eletrônico do FNDE
(www.fnde.gov.br) guias de
orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no
preenchimento da prestação de contas.
0 comentário "Municípios e estados podem perder recursos da educação"
Postar um comentário
Deixe seu comentário