Justiça condenou 23 dos 26 acusados por 15 das 111
mortes na Casa de Detenção em 1992
Vinte anos, seis meses
e 19 dias depois, sete jurados condenaram 23 policiais militares que
participaram do massacre do Carandiru a uma pena de 156 anos de prisão cada (12
anos para cada homicídio). A acusação: terem assassinado no segundo pavimento
do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção 13 dos 111 detentos que morreram
durante a invasão da PM. A sentença foi promulgada pelo juiz José Augusto Nardy
Marzagão à 1h15 deste domingo, dia 21. Apesar de a sentença determinar
cumprimento em regime fechado, o juiz permitiu que os condenados recorressem em
liberdade.
Três dos réus
julgados foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, que teve de responder a
1.526 questões. Foi necessário responder a quatro quesitos por condenação. A
questão principal era se o réu havia concorrido para a prática dos homicídios,
considerando que se agiu de forma coletiva. Outro quesito questionava se o réu
fora atacado e provocado a reagir. Cada um desses quesitos foi relacionado a
cada um dos acusados e vítimas. No fim, considerou-se que só três PMs não
tiveram participação direta no massacre.
Quando o juiz leu a
sentença, PMs ficaram em silêncio. Havia cerca de 35 pessoas na plateia e a
reação do público foi discreta.
O sexto dia do
julgamento do massacre foi o mais cansativo de todos. Os trabalhos começaram às
9h30 do sábado, dia 20, com a acusação defendendo que os acusados agiram de
forma coletiva. Os diferentes tiros, de munições diversas nos 13 corpos do
segundo pavimento, estavam entre os pontos apresentados para a condenação do
grupo. Em seguida, foi a vez de a defesa alegar a incapacidade de apontar as
responsabilidades individuais dos acusados em cada uma das mortes.
Ainda pela manhã, a
acusação também pediu a absolvição dos três réus: o soldado Alberto Roberto da
Silva – que, segundo os laudos, não teria agido no 2.º pavimento, mas sim no
3.º – e os tenentes Eduardo Espósito e Maurício Marchese – que seriam do 3.º
Batalhão de Choque e não entraram no corredor onde ocorreram os confrontos.
Apesar de portarem fuzis M-16, eles ficaram parados na escada.
O número de mortos
do julgamento foi reduzido de 15 para 13. Segundo testemunhos, Jovemar Paulo
Alves Ribeiro foi morto já na gaiola do 3.º andar, não no 2.º pavimento. E José
Pereira da Silva recebeu dez facadas – e não teria sido atingido por policiais.
Por isso, suas mortes devem ser julgadas em outro momento.
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