Relatório de
comissão criada por Flávio Dino (PCdoB) será encaminhado ao Ministério Público,
e detalha o caso dos precatórios investigado pela PF.
O governo do Maranhão vai
encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora
Roseana Sarney (PMDB)
no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado
pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de
Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no
primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe
qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino
afirmou que as investigações ainda estão em andamento.
Por meio de escutas, os investigadores da Lava
Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava
o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran. A dívida era de
113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e
pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela
Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira
parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com
as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em
depoimento à PF em agosto passado que o valor
negociado pelo chefe em nome de Roseana foi
de 6 milhões de reais.
O nome
da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em
março do ano passado. Conforme mostrou VEJA, além das negociações para o
pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como
beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço
direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão
para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque.
Um dos
indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação
rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao
acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi
desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada.
O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã
do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), secretário de Cidades do governo
Roseana Sarney.
Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do
Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação
dos precatórios. "O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo
com o senhor Alberto Youssef", dizia o documento. Na mesma época, em
entrevista ao Jornal
Nacional, Roseana também negou as acusações: "Nós só fizemos o
que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder
Judiciário", disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o
Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha
determinado o pagamento da dívida.
Diante
das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das
parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza
Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em seu
acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório
estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil
do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire
Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João
Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão.
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