O Instituto de Proteção e
Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) instaurou uma
investigação contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY,
Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar as mudanças nos contratos destinados a
internet banda larga fixa. O objetivo da investigação é coibir o bloqueio do
serviço.
De acordo com informações repassadas ao órgão, as operadoras irão mudar
o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser
cobrada como as franquias de internet móvel. A investigação solicita que as
operadoras esclareçam a procedência das informações.
O presidente do Procon no
Maranhão, Duarte Júnior, ressalta que a decisão de limitar o acesso à banda
larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco
civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da
democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de
qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja
retrocessos diante de direitos já conquistados”.
A investigação que está em andamento visa evitar possíveis infrações dos
direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para
apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação.
Fonte G!
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