Mesmo conquistando mais um direito na sociedade, as trabalhadoras domésticas ainda desconhecem as mudanças decorrente da PEC da doméstica.

 Brasília – Um dia depois da aprovação pelo Senado da proposta de 

emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, muitos profissionais do setor ainda desconhecem as mudanças práticas decorrentes das novas regras.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (28) que a regulamentação de dispositivos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas ocorrerá em até 90 dias. A PEC, que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), deve ser promulgada em lei na próxima terça-feira (2).

Algumas regras entram em vigor imediatamente, como o pagamento de hora extra e jornada de trabalho com 44 horas semanais. Outros pontos da PEC, no entanto, não têm vigência automática e precisam de regulamentação, que irá definir como deverão ser aplicados. Entre eles, demissão por justa causa e o pagamento do seguro-desemprego.

O ministro não informou oficialmente, mas disse que dentro do governo está em estudo desonerações para diminuir o impacto dos encargos para os patrões. “Há notícias, não tenho conhecimento oficial, que setores do governo estão discutindo essa possibilidade”, adiantou.

Para Dias, não deve haver demissões no setor em virtude da nova lei. “Não acreditamos em dispensa, porque grande parte já recebe salários compatíveis à nova lei. As pessoas vão procurar se adequar e a nova lei não implicarão em aumento excessivo de custos”.

Na avaliação do ministro, a relação de proximidade entre patrões e empregados deve facilitar também a negociação. “Está havendo muita desinformação. Quem paga de maneira correta pouco alterará. Vamos imprimir livretos para orientar as trabalhadoras e patrões”, informou.

Atualmente, há mais de 7 milhões de empregados domésticos no país. Apenas um em cada sete tem carteira assinada no país, cerca de 1 milhão, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Trabalhando há quatro anos como empregada doméstica, Edilene Moraes Brito, 32 anos, diz que o pouco que sabe sobre as novas regras é o que escuta de amigas que têm a mesma profissão.

“Como eu fico muito tempo sozinha na casa onde trabalho, meu patrão ainda não comentou nada comigo. Vi um pouco na televisão, mas não sei bem como vai ser. Só ouvi as meninas dizendo que gente vai poder cobrar se trabalhar fora do horário”, disse.

Depois de trabalhar em diversas atividades, sempre de maneira informal, Francisca das Chagas, 38 anos, teve a carteira assinada, pela primeira vez, há dois meses como empregada doméstica. Ela, que também diz não conhecer muito bem o que pode mudar na sua rotina de trabalho com a aprovação da PEC, teme ser demitida do emprego formal.

“Não conversei com a minha patroa ainda e, pelo menos por enquanto, acho que não vai mudar nada. Mas já ouvi muita gente dizer que as patroas vão preferir faxineira, que cobra por dia, para não ter que gastar mais dinheiro com a gente. Fico com medo, porque acabei de conseguir minha carteira assinada e não quero voltar a fazer bico”, disse.

Para a trabalhadora doméstica Cícera Maria de Souza, 30 anos, que cuida de um idoso, o principal ganho será o “fim da exploração” dos trabalhadores domésticos. Atualmente, ela só trabalha durante o dia, mas contou que em seu emprego anterior, em que precisava dormir na casa dos patrões, não tinha hora definida de descanso.

“Quando a gente tem que dormir é muita exploração, ainda mais se for babá. Só temos hora para acordar, para começar a trabalhar. Mas para encerrar a atividade não tem. Tem que servir comida à noite, tem que acordar porque a criança está chorando. É muito cansativo”, disse.

Ela acredita que, para não aumentar as despesas, muitos patrões podem acabar demitindo, mesmo assim considera que a medida vale a pena.

“Tem que mudar mesmo, porque se não a gente fica nessa situação para sempre. Temos que trabalhar bem, cumprir nossas obrigações, mas não dá para ser escravo, explorado”, acrescentou.

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