A Secretaria de
Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que, desde o
início da atuação dos militares, nesta sexta-feira
(27), o clima está sendo de
tranquilidade nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana de São
Luís.A presença dos policiais também alterou alguns procedimentos da rotina
interna das unidades. As vistorias nas celas estão sendo feitas com mais
frequência e as medidas de segurança estão ainda mais rigorosas. Além disso,
para reforçar a segurança noturna, a cavalaria da Polícia Militar fará rondas
constantes nos presídios.
A ação
está sendo coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão,
criada por determinação da governadora Roseana Sarney, para reforçar a segurança interna nos
estabelecimentos penitenciários. O novo departamento, que está sob o comando de
um oficial da Policia Militar, passa a integrar o organograma funcional do
sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e
Administrativa.
A Diretoria de
Segurança também está intensificando o trabalho já desenvolvido pelo Grupo
Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e por homens de empresa
especializada que prestam serviço nas unidades.
Medidas
Essa é mais uma
medida do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), para devolver
a normalidade ao sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a
integridade de seus usuários.
Uma Comissão de
Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), também está acompanhando os trabalhos nos presídios.
Por meio do
Programa Viva Maranhão, o governo está investindo recursos da ordem de R$ 131
milhões na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do estado. Com
esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de
metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e
veículos.
O sistema
prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de
Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá. Outros dois
presídios, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional
(DEPEN-MJ) nos municípios de Imperatriz e São Luiz Gonzaga, estão com
aproximadamente 80% dos serviços concluídos.
Em Balsas,
Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos
do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os
processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença
ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de
Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.
O Governo do
Maranhão reafirma que sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na
defesa dos direitos humanos, e daqueles que promovem a garantia da justiça
e segurança
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