A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), por
meio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), e em parceria com a Polícia
Militar do Maranhão (PMMA) executa, a partir deste mês, o Projeto “Uso e
Difusão da Língua Brasileira de Sinais na Polícia Militar do Maranhão:
desenvolvendo habilidades para melhor servir a sociedade Maranhense”. O curso
será realizado na sede da EGMA e a meta é capacitar, este ano, 60 policiais
militares.
O projeto visa incrementar as relações entre os policias e a
população com deficiência, ajudando no processo de comunicação. Para os
técnicos que estão colocando o projeto em prática é necessário compreender
Libras para melhor entender e ser entendido. A Libras, segundo eles, surgiu
como uma ferramenta indispensável para que a comunicação, como a que é
necessária entre policiais e a população com deficiência.
Para o diretor da Escola de Governo do Maranhão, Carlos
Henrique Paixão, a iniciativa da Polícia Militar é louvável. “É a prova que o
Poder Público está comprometido com o bem estar social, buscando alternativas
para prestar um serviço de qualidade e diferenciado ao cidadão". Para ele, essa é uma ação de valorização do
servidor que atua na segurança pública, uma vez que visa seu desenvolvimento
funcional.
A iniciativa tem sua base legal, por meio de leis e decretos,
especialmente o Decreto nº 5.296 de 2004, que determina ao Poder Público, por
meio das empresas concessionárias de serviços públicos, capacitar pelo menos 5%
de servidores, funcionários e empregados para o uso, tradução e interpretação
da Libras.
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