Os depósitos terão que ser
substituídos por aterros sanitários. Apesar da determinação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010, muitas cidades do
Estado do Rio de Janeiro, – a maioria nas regiões Norte e Noroeste Fluminense
-, ainda não conseguiram cumprir a meta. No país, 3,9 mil municípios estariam
em situação semelhante. O número representa 70% das 5.570 cidades brasileiras.
Segundo estimativa da Secretaria Estadual do Ambiente, há pelo menos 20
lixões no Estado. Juntos, eles recebem 474 toneladas de lixo por dia, o que
representa 3% das 15 mil toneladas produzidas no Rio de Janeiro. A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o prazo não será adiado. Ela
lembrou que a Lei de Crimes Ambientais diz que é crime colocar rejeitos em
locais não apropriados.
Entre as cidades que ainda possuem depósitos sem controle ambiental
estão Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Levy Gasparian,
Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaperuna, Japeri, Mendes, Natividade,
Paraíba do Sul, Porciúncula, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São
Fidélis, São José de Ubá, Saquarema, Três Rios, Valença e Varre-Sai.
Como alguns municípios produzem quantidades pequenas de lixo e dispõem
de poucos recursos para custear os empreendimentos, o Governo do Estado propôs
a criação de consórcios municipais de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Em todo o Estado são sete consórcios, envolvendo 41 cidades, dentre elas São
Fidélis e Itaperuna.
Aterro em São Fidélis ainda sem prazo para ser inaugurado
O município de São Fidélis já tem um aterro pronto, construído no
distrito de Pureza, que ainda não está funcionando. Com um investimento de R$
12 milhões, ele deverá beneficiar mais de 367 mil pessoas das regiões Norte e
Noroeste Fluminense.
Além do próprio município, o aterro receberá o lixo de Itaocara, Italva,
Cardoso Moreira, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci e Miracema. Ele foi
instalado próximo a uma estrada rural, que servia de atalho entre Pureza e
Cambuci, para escoar a produção. Os demais municípios deverão utilizar outro
aterro, que deverá ser construído em Itaperuna.
O secretário de Comunicação de São Fidélis, Benedito Damião Alonso,
informou que ainda não existe um prazo para o aterro começar a funcionar. Ele
explicou que o processo licitatório já aconteceu, mas aguarda parecer do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Pelo menos 10
empresas manifestaram interesse em operar o aterro, mas o TCE fez algumas
exigências. O órgão levantou algumas dúvidas e fez sugestões sobre o modo pelo
qual a empresa vencedora deverá administrá-lo. O Consórcio Noroeste,
responsável pelo Aterro Sanitário de Pureza, comunicou as exigências à empresa,
que ainda não forneceu os esclarecimentos. Tão logo isso ocorra e o TCE conclua
seu parecer, ele entra em funcionamento”, explicou Benedito.
Itaperuna: reunião busca solução
O superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em Campos,
René Justen, disse que ainda esta semana seria realizada uma reunião no Rio de
Janeiro, com representantes do Governo do Estado, a fim de encontrar uma
solução para os municípios que ainda não construíram seus aterros, como é o
caso de Itaperuna. “Esses municípios terão que pedir ajuda ao Estado. Em
Itaperuna, talvez a solução seja utilizar o aterro de São Fidélis até que o de
lá fique pronto”, revelou.
Depois de pronto, o aterro de Itaperuna receberá o lixo doméstico das
cidades de Laje do Muriaé, São José de Ubá, Bom Jesus do Itabapoana,
Natividade, Porciúncula e Varre-Sai. Ele também será administrado pelo
Consórcio Noroeste, cujo presidente é o prefeito de São Fidélis, Luiz Fenemê. A
Câmara de Vereadores já teria aprovado a desapropriação de uma área onde ele
deverá ser construído.
Campos cumpre prazo estabelecido
O secretário de Limpeza Pública de Campos, Jorge Rangel, disse que o
município foi um dos poucos do Estado que cumpriram a Política Nacional de
Resíduos Sólidos no prazo estabelecido. Em 2010, o lixão da Codin, em Guarus,
foi desativado e criado um aterro sanitário em Conselheiro Josino. Segundo o
secretário, o aterro está funcionando a todo vapor. “Temos uma Unidade de Tratamento
de Resíduos dos Serviços de Saúde, com tecnologia autoclave, e programa de
coleta seletiva”.
Atualmente, segundo ele, alguns municípios, como São Francisco de
Itabapoana (SFI), São João da Barra (SJB), Italva e Cardoso Moreira descartam
seu lixo doméstico no aterro de Conselheiro Josino. “Além de Campos, só Macaé e
Santa Maria Madalena possuem aterro funcionando”.
Jorge Rangel disse que a área onde funcionou o antigo lixão da Codin vem
passando por um processo de recuperação. “Acredito que esse processo levará 10
anos. Estão sendo despejadas camadas de terra no local até mesmo para
tratamento do chorume (líquido tóxico formado durante a decomposição do lixo)”.
Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos
sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água.
Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a
reprodução de insetos transmissores de doenças.
0 comentário "Três de agosto foi o último prazo para que os Municípios acabem com os lixões em suas cidades."
Postar um comentário
Deixe seu comentário