SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Dias 26 e 27 de Janeiro
No Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Avenida Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, São Luís - MA) será realizada a SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO durante os dias 26 e 27 de janeiro de 2012. Segue abaixo a programação: Dia 26/01/12 Programação GAETE/MA (Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - TRT / MPT / MTE) e CDVDH 9 horas - Abertura e Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão 10 horas - "A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo" AFT Marcelo Gonçalves Campos - Belo Horizonte/MG 11 horas - "Ministério Público e combate ao trabalho escravo" Mesa CNMP: Conselheiros Jeferson Coelho (Corregedor Nacional) e Luiz Moreira INTERVALO 14 horas - "Fragmentação X Articulação: a experiência dos GAETEs" Juiz do Trabalho Jônatas Andrade - Marabá/PA 15 horas - "A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo" Procurador da República Gustavo Nogami - Cuiabá/MT 16 horas - Encerramento - Apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem Dia 27/01/12 Programação SEDIHC / COETRAE 8 horas - Mesa de abertura 8:30h - Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo 9:30h - Debate e aprovação das Ações do Plano Estadual INTERVALO 10:30h - Apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural (SETRES) 11:00h - Debates 11:30h - Lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo (SETRES) Informações: Escola Judicial - 2109-9390 escolajudicial@trt16.jus.br A carga horária será aproveitada para o Adicional de Qualificação
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Auditor do Trabalho fala sobre trabalho escravo contemporâneo
A sociedade brasileira paga caro por ter sido o Brasil o último país do Ocidente a libertar seus escravos”, disse o auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, na abertura de sua palestra no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), nesta quinta-feira (26), primeiro dia da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no estado do Maranhão. Dentro de uma abordagem histórica e sociológica, o palestrante enfatizou que nós somos o que vivemos no passado e que o Trabalho Escravo Contemporâneo está dentro do contexto do desenvolvimento histórico da sociedade.
O palestrante fez um resgate da História do Brasil no período de transição subseqüente ao ano de 1888, quando formalmente houve a abolição da escravidão. Ele observou que os escravos da época do Brasil monárquico, ao serem libertados, foram colocados no mercado de trabalho, mas que as relações escravistas de trabalho se mantiveram durante os anos posteriores ao período.
Imigrantes
Marcelo Gonçalves também fez uma abordagem sobre a vinda dos imigrantes europeus, no Século XIX e os acontecimentos que nortearam o Século XX, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Na CLT, havia um dispositivo que não se aplicava aos trabalhadores rurais, ou seja, o que se aplicava aos trabalhadores rurais ainda era a tradição do chicote”, lembrou.
Além do Estatuto do Trabalhador Rural, criado no Brasil na década de 60, Marcelo Gonçalves falou sobre a legislação brasileira referente ao Trabalho Escravo, durante a ditadura militar. “Criaram-se as leis, mas não criaram a fiscalização das leis. Não havia a presença da fiscalização do Estado, que é essencial”, enfatizou.
O auditor lembrou que o compromisso do governo brasileiro em erradicar o trabalho escravo ganhou corpo em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2003, o combate se transformou em uma meta presidencial, com a elaboração do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado em parceria com outros agentes não-governamentias e reunindo diversos órgãos públicos.
Avanços
O palestrante também falou sobre os avanços da última década, com a mudança do Código Penal que, em seu Art. 149, trata da condição análoga de escravo. “Trata-se de um crime dos mais horrendos contra o cidadão e que tem como pano de fundo uma relação laboral”, explica.
Na oportunidade, o auditor enfatizou as quatro hipóteses que configuram o trabalho escravo, conforme o Art. 149 do Código Penal: o trabalho forçado (por forças das armas ou ameaças; violências ou ameaças de violência); a escravidão por dívida; a jornada exaustiva e o trabalho degradante. “Não há igualdade entre o trabalhador escravo clássico e o contemporâneo, posto que o contemporâneo não é escravo. A relação é de analogia”, diferencia o palestrante.
Para o expositor, no trabalho contemporâneo, surrupia-se a liberdade (tirar às escondidas); há a ausência da dignidade da pessoa humana; há a degradação do trabalho pela negação da decência e negação do usufruto do direito. Disse que o combate deve estar centrado nas articulações institucionais. Falou sobre a atuação do Trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo. “Nosso desempenho não teria sido bom, se não fosse a OIT e as organizações não-governamentais. A nossa atuação é nossa obrigação. E que a sociedade civil continue a nos cobrar!”, concluiu.
O auditor fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos tem formação em História e Direito pela UFMG, é especialista em Políticas Públicas Laborais pelo Instituto de Estudos Laborais da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No período de 2003 a 2010, assessorou o gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, tendo coordenado neste período o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável pelas ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país.
Programação
A semana termina nesta sexta-feira (27), com a programação Sedihc/Coetrae. Às 8h será feita a abertura da mesa. Às 8h30min, a apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo; às 9h30min, debate e aprovação das Ações do Plano Estadual. Às 10h30min, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação rural (Setres). Às 11h , serão os debates e, às 11h30min, o lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo (Setres).
O palestrante fez um resgate da História do Brasil no período de transição subseqüente ao ano de 1888, quando formalmente houve a abolição da escravidão. Ele observou que os escravos da época do Brasil monárquico, ao serem libertados, foram colocados no mercado de trabalho, mas que as relações escravistas de trabalho se mantiveram durante os anos posteriores ao período.
Imigrantes
Marcelo Gonçalves também fez uma abordagem sobre a vinda dos imigrantes europeus, no Século XIX e os acontecimentos que nortearam o Século XX, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Na CLT, havia um dispositivo que não se aplicava aos trabalhadores rurais, ou seja, o que se aplicava aos trabalhadores rurais ainda era a tradição do chicote”, lembrou.
Além do Estatuto do Trabalhador Rural, criado no Brasil na década de 60, Marcelo Gonçalves falou sobre a legislação brasileira referente ao Trabalho Escravo, durante a ditadura militar. “Criaram-se as leis, mas não criaram a fiscalização das leis. Não havia a presença da fiscalização do Estado, que é essencial”, enfatizou.
O auditor lembrou que o compromisso do governo brasileiro em erradicar o trabalho escravo ganhou corpo em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2003, o combate se transformou em uma meta presidencial, com a elaboração do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado em parceria com outros agentes não-governamentias e reunindo diversos órgãos públicos.
Avanços
O palestrante também falou sobre os avanços da última década, com a mudança do Código Penal que, em seu Art. 149, trata da condição análoga de escravo. “Trata-se de um crime dos mais horrendos contra o cidadão e que tem como pano de fundo uma relação laboral”, explica.
Na oportunidade, o auditor enfatizou as quatro hipóteses que configuram o trabalho escravo, conforme o Art. 149 do Código Penal: o trabalho forçado (por forças das armas ou ameaças; violências ou ameaças de violência); a escravidão por dívida; a jornada exaustiva e o trabalho degradante. “Não há igualdade entre o trabalhador escravo clássico e o contemporâneo, posto que o contemporâneo não é escravo. A relação é de analogia”, diferencia o palestrante.
Para o expositor, no trabalho contemporâneo, surrupia-se a liberdade (tirar às escondidas); há a ausência da dignidade da pessoa humana; há a degradação do trabalho pela negação da decência e negação do usufruto do direito. Disse que o combate deve estar centrado nas articulações institucionais. Falou sobre a atuação do Trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo. “Nosso desempenho não teria sido bom, se não fosse a OIT e as organizações não-governamentais. A nossa atuação é nossa obrigação. E que a sociedade civil continue a nos cobrar!”, concluiu.
O auditor fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos tem formação em História e Direito pela UFMG, é especialista em Políticas Públicas Laborais pelo Instituto de Estudos Laborais da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No período de 2003 a 2010, assessorou o gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, tendo coordenado neste período o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável pelas ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país.
Programação
A semana termina nesta sexta-feira (27), com a programação Sedihc/Coetrae. Às 8h será feita a abertura da mesa. Às 8h30min, a apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo; às 9h30min, debate e aprovação das Ações do Plano Estadual. Às 10h30min, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação rural (Setres). Às 11h , serão os debates e, às 11h30min, o lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo (Setres).
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