CNJ cria comissão para analisar proposta de PPP
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar
na 17ª sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), comissão de
conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas
(PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à
consulta formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão sobre a
possibilidade de a Justiça usar o instrumento da PPP.
Sessão do CNJ que decidiu criar comissão para analisar PPP
A comissão será formada pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente
da comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha. Terá 30 dias para apresentar
parecer sobre a questão. Nesse período poderá convidar especialistas
para fornecer informações sobre a adoção das PPPs pelo setor público.
Com a criação do grupo, o julgamento da consulta fica suspenso. A
consulta tinha como relator o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O
conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental.
Durante o julgamento do matéria, o conselheiro Bruno Dantas levantou
questão de ordem para sugerir a realização de uma audiência pública. O
relator da matéria, conselheiro Werner, propôs então criar a comissão,
ideia que prevaleceu no plenário.
Histórico
A proposta de PPP foi feita pelo então corregedor e hoje presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior. A consulta chegou a
ter ampla maioria de votos para ser aprovada mas curiosamente, após uma
visita da corregedoria do CNJ, Eliana Calmon, ao Maranhão o quadro se
inverteu.
Mês passado Guerreiro Júnior conseguiu a adesão à ideia do presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o que parece ter
pesado na decisão do conselho de criar um grupo para estudar o
assunto.”Sou totalmente favorável à PPP, e a vejo como única saída para
quitar débitos do tribunal paulista”, disse Sartori durante reunião de
presidentes de tribunais de justiça em Teresina (PI).
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