Ideologia, política e populismo
A história recente da indústria do petróleo brasileira pode ser
dividida em três eras. A primeira foi a era da Petrossauro, onde a
Petrobras exerceu o monopólio da União em toda a cadeia do petróleo e
gás natural, com a exceção da distribuição dos derivados durante quase
45 anos.
A segunda foi a era da abertura, que permitiu à União contratar com
empresas estatais e privadas a realização das atividades antes exercidas
unicamente pela Petrobras.
O sucesso dessa nova era deu-se por conta de três pilares básicos:
segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito às regras de
mercado. A segurança jurídica foi estabelecida pela própria lei, que
estabeleceu igualdade de condições entre a Petrobras e as demais
empresas que desejassem participar do mercado brasileiro de exploração
de petróleo e gás.
A estabilidade regulatória passou a ser garantida pela ANP, que foi
constituída como uma agência reguladora autônoma e independente, capaz
de organizar o mercado e garantir a concorrência. O respeito às regras
de mercado se deu pela desregulamentação dos preços dos combustíveis,
que teve como objetivo estabelecer um sinal correto do ponto de vista de
preço final e, consequentemente, de remuneração dos investimentos das
empresas participantes desse mercado. Isso possibilitou que o Brasil
alcançasse a longamente almejada autossuficiência na produção de
petróleo.
Com o anúncio da descoberta do pré-sal inicia-se a era da incerteza,
caracterizada pelo conEstadovívio do regime jurídico da concessão com o da
partilha de produção e por uma maior intervenção do .
O novo arranjo institucional estabeleceu o modelo de partilha e trouxe consigo vários retrocessos
O modelo da partilha surge sob a alegação de que a elevada
rentabilidade projetada pelos campos do pré-sal exigiria um Novo Marco
Regulatório, que garantisse a apropriação dos recursos pelo “povo
brasileiro”. O novo arranjo institucional estabeleceu o modelo de
partilha e trouxe consigo vários retrocessos. O primeiro ponto diz
respeito à quebra da estabilidade regulatória, por conta da substituição
do modelo. Em segundo lugar, o novo modelo de partilha retoma o
monopólio da Petrobras na operação dos campos e dá um mínimo de 30% para
a estatal nos futuros leilões do pré-sal, retirando a igualdade de
condições de todas as empresas nas futuras licitações. Desde 2008 não se
realizam leilões de blocos de petróleo, o que de certo modo mostra a
perda de autonomia da ANP e a política de conteúdo local tornou-se
mandatória.
Enquanto o Brasil abandonou o seu ciclo virtuoso, no continente
norte-americano inicia-se um que significa uma mudança na geopolítica e
de paradigma da indústria do petróleo e gás natural. Com as recentes
descobertas de petróleo e gás natural não convencional no Canadá e nos
Estados Unidos, esses países voltam a ser grandes produtores de energia,
com preços bastante competitivos. O crescimento da produção de shale
gás está fazendo com que o preço do gás no mercado americano seja hoje
de US$ 2 milhão/BTU, o que significa 6 vezes mais barato do que no
Brasil. Isso tem provocado a conversão de térmicas a carvão para gás,
tarifas altamente competitivas para a indústria e até viabilizado o
chamado gás líquido(GTL) para substituir o diesel. No Brasil, a
Petrobras afirma que falta gás para a geração térmica e a tarifa do
setor industrial é das mais elevadas do mundo. No Canadá o petróleo não
convencional (sand oil) fez com que o país, segundo a Agência
Internacional de energia, se transformasse na segunda maior reserva de
petróleo do mundo (185 bilhões de barris), depois da Arábia Saudita.
Hoje o Canadá já produz 1,5 milhão de barris/dia de petróleo não
convencional. Calcula-se que em 2012 serão investidos 380 bilhões de
dólares no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural
no Canadá e nos Estados Unidos. Todo esse investimento feito por
empresas privadas.
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