o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), foi condenado nesta quarta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão a devolver R$ 253.803,16 aos cofres públicos em razão da falta de notas fiscais comprovantes de despesas realizadas pela Prefeitura no exercício financeiro de 2006.
Na sessão plenária de hoje, analisou-se tomada de contas na administração do pedetista referente àquele ano, que foi julgada irregular. O processo foi relatado pelo conselheiro Caldas Furtado, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade do plenário da Corte de Contas.
Na decisão, o TCE aplicou, ainda, multa de R$45.380,31 a Deoclides – referentes a 10% do débito imputado a ele mais R$ 20 mil pelo conjunto de irregularidades encontradas em sua prestação de contas.
Dentre as principais irregularidades, os conselheiros do TCE encontraram a abertura de créditos suplementares no valor de mais R$ 18 milhões, quando o orçamento do Município era de R$ 17,9 milhões – o limite era de apenas 30%, mas os adicionais somam 101%.
Além disso, foram encontradas divergências de mais de R$ 3,5 milhões entre o registro das despesas inscritas em “restos a pagar” e de outros R$ 3,5 milhões no demonstrativo da dívida flutuante.
O ex-prefeito também gastou, sem licitação, nada menos que R$ 4 milhões em aluguel de veículos, aquisição de móveis e eletrodomésticos, material de construção, material de expediente e limpeza, dentre outros.
Deoclides Macedo ainda pode recorrer da decisão.
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