SÃO LUÍS - Em sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sá de
Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa
no valor de R$ 95 mil. Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as
prestações de contas do também ex-prefeito José Nilton Marreiros Ferraz (Santa
Luzia do Paruá).
Benedito Sá de Santana teve julgadas
irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta,
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas
relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.
Entre as irregularidades apontadas
pelo Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do
relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se:
ausência de processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas
fiscais inidôneas.
José Nilton Marreiros Ferraz teve
julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício
financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 122
mil, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 91 mil.
Também foram julgadas irregulares as
prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais:
Antônio Marcos Cunha de Almeida (Barra do Corda, exercício financeiro de 2008,
com multa no valor de R$ 104 mil e devolução ao erário público de R$ 79 mil),
Sebastião Pereira Leite (Buriti Bravo, exercício financeiro de 2008, com multa
de R$ 53 mil e débito de R$ 34 mil), Cloves Saraiva Borralho (São Roberto,
exercício financeiro de 2006, multa de R$ 4 mil e débito de R$ 12 mil), João
Menezes Santa Filho (João Lisboa, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 28
mil e débito no valor de R$ 86 mil), Eudes da Silva Barros (Raposa, exercício
financeiro de 2008, multa de R$ 6 mil e débito de R$ 31 mil), Joci Góes de
Arruda (Feira Nova do Maranhão, exercício financeiro de 2007, multa de R$
17.500 e débito de R$ 15 mil) e Izaías Lopes Bezerra (Morros, exercício
financeiro de 2007, multa de R$ 9 mil e débito de R$ 12 mil).
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