Os Municípios brasileiros vão receber o segundo decêndio do
Fundo de Participação de Municípios (FPM) do mês de janeiro nesta sexta-feira,
18. O repasse é de R$ 810.861.128,62, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). E em valores brutos, o montante é de R$
1.013.576.410,78.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) calculou que o repasse está 11,5% maior que o estimado pela Secretaria da
Receita Federal (SRF) para o decêndio, 20,9% maior que o mesmo repasse do ano
de 2012 em termos nominais e 14,5% maior em termos reais. O acumulado do
primeiro e segundo decêndio soma R$ 3,8 bilhões em valores nominais.
Em comparação com os anos anteriores, a CNM avalia que até
este segundo decêndio o acumulado está no mesmo patamar de 2011. Para o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski o Fundo sinaliza uma recuperação lenta aos
mesmos valores de 2011. “Os gestores precisam planejar seus gastos e ter
cautela”, aconselha o líder municipalista.
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FPM
– 2º repasse do mês
Será
creditado nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro, nas contas das prefeituras
brasileiras,
o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de
2013,
que será de R$ 810.861.128,62, já descontada a retenção do FUNDEB.
Em
valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$
1.013.576.410,78.
Este segundo repasse está 11,5% maior
que o estimado pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) para o decêndio, e 20,9% maior
que o mesmo repasse do ano de 2012 em termos
nominais e 14,5% maior em termos
reais. O acumulado dos 1º e 2º decêndios soma R$ 3,8
bilhões em valores nominais.
Ano
Valor 1º e 2º decêndio
2011 3.753.929.809,35
2012 3.158.997.643,26
2013 3.822.180.385,25
Valores brutos e nominais
Em comparação com os anos anteriores,
vemos que até este 2º decêndio o acumulado está
no mesmo patamar de dois anos atrás
(2011), sinalizando que o FPM está se recuperando
de forma lenta aos mesmos valores do
ano de 2011, por isso é imprescindível que os
gestores tenham
muita cautela no planejamento de seus gastos.
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Enquanto isso, o governo do Estado prevê um vencimento básico de R$ 977,05 para os professores gaúchos em fevereiro, referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O secretário estadual da Educação Jose Clovis de Azevedo argumenta que a diferença de R$ 589,95 para o piso nacional é compensada por meio de pagamentos complementares.
— Nenhum professor no Estado recebe menos do que o piso nacional, a diferença é que para chegar a esse valor nós pagamos completivos sobre o salário inicial — explica Azevedo.
A projeção do governo gaúcho é equiparar o vencimento básico do magistério estadual com o piso nacional até 2014, totalizando cerca de 76,6% de aumento, conforme o secretário. Porém, ele destaca que o modo como o reajuste é calculado pelo Ministério da Educação (MEC) gera insegurança para os cofres de Estados e municípios.
— As taxas variam muito de ano para ano, o que dificulta o planejamento financeiro. Nós defendemos que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é a referência e os aumentos que nós estamos dando até 2014 estão próximos do INPC — diz o secretário.
Salário é calculado com base no Fundeb
Desde que foi estabelecido, o mínimo nacional dos professores é revisado ano a ano, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após anunciar 22% de aumento em 2012, o MEC trouxe números mais brandos para 2013.
Mercadante admite que o reajuste anterior foi pesado e defendeu o atual, ao apontar que o crescimento dos vencimentos precisa ser "progressivo e sustentável", encaixando nos orçamentos de municípios e Estados.
— É uma lei que tem que ser cumprida por todos os entes federados. Nós partimos de um patamar muito baixo para os salários dos professores no Brasil. Só o aumento progressivo do piso vai atrair professores competentes para a educação — sustenta o ministro.
A presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, no entanto, critica a proposta salarial apresentada pelo MEC. Na interpretação dela, o governo burlou o método de referência para o cálculo. Pela legislação, o reajuste deve considerar o custo por aluno, publicado em portaria sempre no mês de novembro do ano anterior. Em 2012, esse valor aumentou 20,95%.
— A educação está sofrendo um golpe, que afeta não só o salário do magistério, mas também rebaixa o repasse do governo para a educação pública — avalia Rejane.
Cálculos extraoficiais indicam que os 7,97% de reajuste no salário do magistério terão um impacto de cerca de R$ 2,1 bilhões nas contas dos municípios brasileiros
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