Na manhã desta sexta-feira (18), foi
realizada a solenidade de implantação do Sistema de Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Santa Inês,
9ª VT do interior do Maranhão a receber o sistema. Na oportunidade, o advogado
Crisanto da Costa Lima Filho protocolizou a primeira reclamação trabalhista
eletrônica, que recebeu o número 0016000-34.2013.5.16.0007 e a audiência foi
marcada para o dia 22 de janeiro de 2014.
O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho,
titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e auxiliar do gabinete da
presidência, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, destacou a importância
da implantação do PJe na Vara de Santa Inês, oferecendo aos jurisdicionados um
sistema novo, baseado em fluxos, que permite a automação e o melhor
gerenciamento das atividades, além de utilizar ferramentas e servidores
gratuitos da linguagem Java. O juiz recitou “Mudanças e Travessias”, de Fernando
Pessoa, para falar da “roupa nova” que a vara trabalhista passa a usar a partir
de agora, porém recomendando: "Mas, não vamos esquecer o passado. Os
processos antigos, existentes no papel, continuam a sua caminhada paralelamente
ao PJe. Não vamos esquecer a nossa principal tradição como Justiça Social
próxima, muito próxima, das partes litigantes, seja nas salas de audiência ou
nos balcões de atendimento. Não vamos esquecer e muito menos abandonar esse
lado tipicamente humano e humanizante da Justiça do Trabalho. O atendimento
presencial continua pleno".
A titular da Vara do Trabalho de
Santa Inês, juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Barbosa, referindo-se aos
avanços tecnológicos que a sociedade conquista rapidamente, enfatizou o PJe-JT
como irrenunciável na melhoria da prestação jurisdicional. "A dificuldade
que enfrentaremos de princípio é típica de uma fase de implantação. No entanto,
não temos dúvida de que será superada com o auxílio do imenso suporte técnico
de segurança de informação e, sobretudo, de boa vontade. Esta última,
característica indispensável à adaptação a qualquer realidade nova. O PJe é a
ferramenta para que caminhemos de mãos dadas com o tempo, usando a tecnologia
para o homem, na busca pela distribuição da justiça social", destacou.
"O PJe vai facilitar a vida do
advogado pela praticidade dos atos. Fora a economia de papel, pela
sustentabilidade do planeta, que sempre busco atender. Para os clientes,
podemos dar uma resposta mais célere, pois o sistema permite ampliar os prazos,
já que podemos acessá-lo a qualquer hora, de qualquer lugar", destacou o
advogado Crisanto da Costa Lima Filho após protocolizar a primeira ação
eletrônica da VT de Santa Inês.
Já o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseção de Santa Inês, Irandy Garcia da Silva, considerou
o PJe como “um avanço no formato de trabalho, pois o acesso ao sistema se dá
fora do espaço físico da vara, numa valorização da preservação do meio
ambiente. É formidável!”
“A partir de agora, com a instalação
do PJe, a expectativa da VT e do próprio Tribunal é a economia de tempo e de
recursos materiais, além da facilitação de acesso ao Judiciário”, destacou o
Juiz Substituto da VT de Santa Inês, Mário Lúcio Batigniani,.
Prestigiaram a solenidade de
implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Santa Inês: o presidente da Câmara
Municipal de Santa Inês, vereador José Franklin Skiff Seba; a gerente do Centro
de Educação Profissional (SENAC) de Santa Inês, Liliane Teresa Colares
Nogueira, representando o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado do Maranhão; o procurador do Município de Satubinha, Michel
Lacerda Ferreira, representando o prefeito do Município de Satubinha; o diretor
de recursos humanos do Município de Satubinha, Antônio José César Quirino; o
chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Inês, Francisco
Fernandes Anchieta; o gerente da Caixa Econômica de Santa Inês, Adenilson Lima
Nunes; José Sampaio de Sousa, representante do Sindicato dos Arrumadores de
Santa Inês; e Fernando Antônio, representante da Associação Comercial de Santa
Inês.
Também estiveram presentes à
solenidade os advogados Rômulo Amaro Rocha, Norberto Ximenes Ferreira, Danilson
Ferreira Veloso, Ezequiel Chaves de Sousa, Thuany de Paula Alves Ribeiro,
Morgana de Jesus Araújo Pinheiro, Gislaine de Andrade Raposo Barros, Joelton
Marcan Rocha Moraes, Afonso Melo Machado de Oliveira, Neto Roriz, Jânio Rolim,
Breno Raposo, Talihina Carvalho, Ana Jéssica e Karine Peres.
O PJe-JT é um sistema de tramitação
eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores,
advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os
atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via
internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de
Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos
tribunais brasileiros.
Além da VT de Santa Inês, o PJe-JT já
funciona também no TRT (segunda instância), nas sete Varas do Trabalho de São
Luís, e nas VTs de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra Timon, Pedreiras,
Pinheiro, Estreito e Caxias.
Certificação digital - nas ações
eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim,
os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar
pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta
nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado
digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes
virtuais. Essa certificação
digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação,
pois identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo
confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e
transações realizadas na internet.
Juiz Manoel Veloso e Juíza Fernanda
Franklin descerram a placa de implantação do PJe na VT de Santa Inês.
Advogado Crisanto Lima protocoliza a
primeira reclamação eletrônica da VT de Santa Inês.
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