Já está em sua primeira fase a implantação do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (Ibama) concedendo à Sema, novas atribuições para gerir, de forma compartilhada com aquele instituto, os Recursos Faunísticos Silvestres do Maranhão.
O acordo, que será implantado em sua plenitude até setembro de 2015, visa a transferência gradual de conhecimento, disponibilização de sistemas e compartilhamento de estruturas com a atuação coordenada dos dois órgãos na gestão dos recursos faunísticos.
A transferência das atividades, iniciada em novembro de 2013, cuja primeira etapa finda em maio deste ano, se dará paulatinamente por meio do cumprimento de etapas ao longo de 24 meses. O cronograma prevê, além das iniciativas institucionais isoladas, ações conjuntas da Sema e do Ibama.
O acordo estabelece que a Sema deverá adquirir conhecimentos e desenvolver procedimentos específicos para a gestão de criadores, mantenedores, estabelecimentos comerciais, abatedouros, frigoríficos e zoológicos, além de avaliar pedidos de autorização para coleta, captura, transporte e manejo de fauna silvestre. O Ibama terá o compromisso de auxiliar a Sema durante a transição dessas atribuições repassando informações e sistemas, além de promover, com a Sema, oficinas de capacitação e trabalho conjunto para treinamento aprofundado.
Ainda conforme ficou estabelecido, os processos iniciados no Ibama apenas serão repassados a Sema quando saneados, ou seja, após a emissão da referida licença ou autorização ou ainda do indeferimento do pleito. Em consequência disso e, considerando o próprio cronograma, durante determinado período, ficam mantidas sob a competência do Ibama as atividades que o órgão estadual ainda não esteja apto a executar.
Atualmente a Sema emite apenas autorizações de captura, coleta e transporte de fauna no âmbito dos processos de Licenciamento Ambiental sob a competência da SEMA. Veja o Cronograma de Transferência das atividades encontra-se abaixo.
ETAPA
|
PERÍODO
|
SITUAÇÃO
|
Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Fauna Silvestre
|
Novembro/2013 a Maio/2014
|
Em andamento
|
Criadores Amadoristas de Passeriformes
|
Maio a Novembro/2014
|
A executar
|
Criadores, Mantenedores, Estabelecimentos Comerciais, Abatedouros, Frigoríficos
|
Novembro/2014 a Setembro/2015
|
A executar
|
Manejo de Fauna na Natureza
|
Maio a Novembro/2014
|
A executar
|
Destinação de Fauna, CETAS e CRAS
|
Março/2015 a Setembro/2015
|
A executar
|
Zoológicos
|
Maio a Setembro/2015
|
A executar
|
O Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2013 na íntegra está disponível no link:http://www.sema.ma.gov.br/pdf/Acordo.pdf
0 comentário "Gestão de Fauna Silvestre agora é compartilhada entre Sema e Ibama "
Postar um comentário
Deixe seu comentário