A
NFS-e substituirá as tradicionais notas de papel e proporcionará mais
comodidade aos prestadores de serviços do município.
A
Prefeitura de Paço do Lumiar lança no próximo dia 29 de janeiro, a Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos contribuintes e a sociedade luminense. O
serviço inovador no Município, gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda
(Semfaz – PL), trará mais facilidade, segurança e transparência na emissão dos
documentos. O evento acontecerá no auditório do Instituto de Ensino Superior
Franciscano (IESF), no conjunto Maiobão, a partir das 19h.
De
acordo com o secretário municipal da Fazenda, Antonio de Pádua Cortez Moreira
Junior, o novo sistema de emissão da Nota garantirá maior segurança aos
contribuintes, uma vez que, possui ferramentas de segurança que não permitem
falsificações, e ao próprio fisco, que poderá realizar o devido controle sobre
os serviços prestados pelas empresas do Município.
“A
implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um passo importante para a
administração tributária de Paço do Lumiar. O modelo é utilizado em poucos
municípios do Estado do Maranhão e traz segurança tanto ao empresário, em razão
dos mecanismos de controle e segurança, como à população, no que se refere à
arrecadação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que será
revertido em obras e serviços ao cidadão luminense. Agora tudo poderá ser resolvido
com facilidade, segurança e o mais importante, com seriedade e transparência”,
ressaltou Antonio de Pádua.
Credenciamento
- Para fazer uso da NFS-e, o empresário
deverá acessar o portal da nota fiscal de serviço eletrônica (nfse.pacodolumiar.ma.gov.br)
e preencher as informações do formulário disponível no site para credenciar-se
à utilização do mesmo, e, de posse do formulário impresso, entrega-lo
juntamente com a documentação exigida no atendimento da SEMFAZ, localizada no
Centro Social Urbano do Maiobão, para validação do mesmo.
O
credenciamento iniciará no próximo dia 30 de janeiro de 2014, sendo obrigatório
a todas as empresas prestadoras de serviço domiciliadas no Município. Todos os
talões de nota fiscal perderão a validade em 28 de fevereiro, e o contribuinte
que emitir a atual nota fiscal no padrão após essa data sofrerá sansões.
Em breve haverá a expansão dos serviços on line oferecidos pela SEMFAZ, e será
possível a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, solicitar guias
para recolhimento do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para recolhimento do IPTU, realizar
pagamento de taxas e solicitar certidões.
Arrecadação
- Antônio de Pádua ressalta ainda que
após doze meses da nova gestão da pasta “ é tangível o sucesso dos novos
métodos de trabalho adotados pela Secretaria, por meio da reorganização do
setor, a informatização do sistema de atendimento, reestruturação do setor de
Fiscalização e Auditoria, e a homologação do Decreto Nº1724, que autoriza o
pagamento em parcelas de tributos em atrasos.”
A
SEMFAZ de Paço do Lumiar funciona com um atendimento sistematizado desde abril
de 2013, onde o recolhimento dos impostos e tributos passou a ser efetuado por
meio de boleto bancário, sendo a arrecadação própria do ano de 2013 acima de R$
10.000.000,00.
Além
disso, no final do ano foi aprovada, sancionada e publicada a Lei Complementar
nº 003/2013, que fez as adequações necessárias ao Código Tributário Municipal.
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