A Agência
Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), alerta os
criadores sobre o prazo de comprovação da vacinação contra a febre aftosa, que
termina nesta sexta-feira (20). A primeira etapa da campanha de vacinação foi
prorrogada até o dia 10 deste mês, em virtude dos altos índices pluviométricos
em todo o estado, o que dificultou o deslocamento dos criadores para a compra de
vacinas e aplicação no rebanho.
A comprovação da
vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged onde o
criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve
apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do
cadastro do seu rebanho junto à Agência Agropecuária.
Para divulgar a
campanha e conscientizar os criadores sobre a importância da vacinação, a Aged
mobilizou suas equipes de fiscais, promovendo lançamentos oficiais da campanha,
realizando palestras, blitzen educativas, carreatas, ações de panfletagem em
feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, além de
visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas, em dezenas de
municípios.
Nesta campanha
foi distribuída em torno de 26 mil doses de vacina e realizadas vacinações
assistidas em áreas quilombolas e indígenas, em parceria com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar) e Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do
Maranhão (Fundepec).
A chefe da
Unidade Veterinária Local (UVL) da Aged em Viana, Isabel Silva Oliveira, afirma
que os maiores problemas desta campanha foram as fortes chuvas. “Como tivemos
muitas chuvas no mês de maio, os criadores encontraram dificuldades de acesso
para a realização das vacinações em áreas mais atingidas. Mas estivemos em um
constante trabalho de divulgação da campanha, vacinações especiais e visitas
aos criadores”, contou.
O criador da
região de São João dos Patos, José Dias Ferreira, foi o primeiro a vacinar e
comprovar a vacinação no escritório da Aged, logo na primeira semana da
campanha. “Se é para vacinar, vacino logo e comprovo, para não deixar para o
final da campanha e ter que enfrentar fila”, afirmou o criador.
O criador que
não vacinou seu rebanho está sujeito à multa de R$ 5,00 por cabeça de animal
não vacinado. Quem vacinou o rebanho, mas não compareceu dentro do prazo a um
escritório da Aged para comprovar a vacinação, também está sujeito a uma multa,
no valor de R$ 200,00.
Além disso, os animais
não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged não poderão
ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador
fica impossibilitado de receber as Guias de Trânsito Animal (GTA’s), emitidas
pelo órgão estadual, que permitem que os animais circulem pelo estado.
Inadimplentes
Após a
finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos
criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o
levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.
Ao identificar
criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto
de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e
notificarão o criador a comparecer ao escritório da Aged em que ele é
cadastrado, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.
Os rebanhos que
não foram imunizados durante o período oficial de campanha terão sua vacinação
acompanhada pela Aged e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por
cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50
por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais
cadastrados) e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de
301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no
Decreto Estadual nº 20.036, de 10 de novembro de 2003.
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