De
acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245 Municípios
não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de
transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes,
24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas
receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para
aplicação em 2014. A suspensão dos recursos envolve as transferências
voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme
previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios terão
suspensos mais R$ 101 milhões de reais,sendo doze municípios do Maranhão,
enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil. Além do
subfinanciamento dos programas federais já comprovados pelos estudos publicados
pela CNM e da ausência da metodologia de transferências dos recursos federais e
estaduais para os Municípios, a suspensão dos poucos recursos das
transferências constitucionais inviabilizará a manutenção das ações e serviços
de saúde. Veja abaixo a relação dos Municípios do Maranhão que terão repasses
federais suspensos.
blog do minard
0 comentário "Doze municípios do MA terão FPM suspensos por falta de informações do Siops"
Postar um comentário
Deixe seu comentário