A descoberta foi detectada pela Desembargadora do TRE-MA e relatada para outros seis desembargadores. Ela disse no Tribunal:
“As irregularidades das assinaturas são tão gritantes que, sem perícia técnica, foram percebidas, já que quem assinou sequer sabia a grafia correta do seu nome. Desse modo, juntando o candidato termos de cessão/doação de bens e serviços, cujas assinaturas não correspondem ao do cedente pelo simples cotejo da assinatura aposta no documento daquela existente na Carteira de Identidade".
Os desembargadores não tiveram dúvidas, por voto vencedor do Desembargador Guerreiro Junior, Mandaram os documentos falsificados para a Polícia Federal fazer exames grafotécnicos no prazo de 60 dias.
Os atos de Alderico Campos detectados pelo TRE-MA constituem crimes eleitorais gravíssimos contidos nos artigos 348, 349 e 350 do Código Eleitoral. Veja:
Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena - reclusão de dois a seis anos
Art 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos
( Do Blog Edgar Ribeiro)
Só para lembrar as tramoias daquele que ajudou Bia Venâncio a destruir Paço do Lumiar.
A omissão em disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência do município de Paço do Lumiar levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores, o “conspirador” Alderico Campos.
Na mesma data, os promotores de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior já haviam ajuizado ação com o mesmo teor contra a prefeita de Paço do Lumiar. A responsabilidade pela omissão recai igualmente sobre o presidente da Câmara de Vereadores, o que motivou a ação do MP.
A ação contra o “conspirador” Alderico Campos é fundamentada nas apurações do Inquérito Civil nº 09/12, instaurado pelo MP, que constatou o não-cumprimento, pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Câmara de Vereadores do município, da obrigação de divulgar adequadamente informações sobre a execução orçamentária e financeira por meio do Portal da Transparência do município, disponível no endereço (www.pacodolumiar.ma.gov.br). ( Do Blog de Marco Junior)
Na ação, os promotores requerem que a Justiça determine a condenação do presidente da Câmara de Paço do Lumiar à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de firmar contratos e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público pelo período de cinco anos, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Publicação: 29/09/2012 10:00 (o Imparcial)
A Polícia Federal rechaça que o vazamento dos áudios
interceptados no inquérito que aponta desvio de recursos públicos em Paço do
Lumiar tenha alguma influência nas investigações No conteúdo dos áudios, existem conversas entre Alderico Campos (presidente da
Câmara de Paço), Thiago Aroso (vereador e filho da prefeita), Bia Venâncio
(prefeita) e Luis Carlos Teixeira (ex-presidente da Comissão de Licitação do
município).
Ontem foi realizada a primeira sessão da Câmara Municipal de
paço do Lumiar após o estouro da denúncia de que vereadores do município
receberiam "Mensalão" para aprovar projetos de interesse da prefeita
afastada Bia Venâncio (PSD). O presidente da
Câmara, Alderico Campos (DEM) que teria sido flagrado em uma escuta conversando
com o filho da prefeita sobre a propina, não compareceu à sessão.
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