Josimar
Cunha está inelegível e só poderá concorrer às eleições em 2022
Eleitores
antes de escolherem seus candidatos vejam
primeiro com quem eles andam, não vote
naqueles que são apoiados por que tem passado sujo...
Em campanha eleitoral antecipada com dinheiro público desde o
início deste ano, o ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha Rodrigues,
indiciado pela Polícia Federal na Operação Cupim pelos crimes de corrupção
passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando,
está inelegível.
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Josimar Cunha teve julgadas irregulares
as prestações de contas do exercício financeiro de 2008, referentes à
Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo
Municipal de Saúde (FMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb).
Além de torná-lo ficha-suja, o TCE/MA condenou o ex-prefeito de Maranhão
a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil.
Citando apenas um dos exemplos de campanha eleitoral antecipada, Josimar
Cunha vinha desafiando o MPE/MA, juntamente com o prefeito de Nova Olinda,
Delmar Sobrinho, ao se beneficiar com recursos do município para elevar seu
nome à uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão, agora nas
eleições de 2014.
Como o ex-prefeito foi condenado por um colegiado, passou, portanto, a
ser automaticamente incluso na Lei da Ficha Limpa.
Embora Josimar Cunha possa alegar que, para fins eleitorais, quem tem
competência para julgar contas é a Câmara Municipal [local onde ele possui a
maioria como aliados ao seu projeto], o Atual7 apurou que, de acordo com a
Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo
dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas.
A Lei da Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos
chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens
bancárias de pagamento, por exemplo. Na prática, a regra atinge prefeitos de
municípios pequenos, como é o caso do ex-prefeito de Maranhãozinho.
Josimar Cunha pode até tentar ser candidato, mas será por conta e risco
próprios, uma vez que, por não ter como reverter suas recentes condenações,
estará inelegível quando das eleições do próximo ano, e só poderá tentar
qualquer novo cargo político em 2022.
Este post foi publicado em Política e marcado com a tag Delmar Sobrinho,
Fundeb, Josimar Cunha, Lei da Ficha Limpa, Maranhãozinho, Nova Olinda, Operação
Cupim, Polícia Federal em 11/09/2013 por Yuri Almeida.
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