A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino
Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que esse direito seja garantido.Se seu filho estuda na rede pública, é importante que você conheça as regras de uso do transporte escolar gratuito e do sistema de distribuição de passes que são utilizados no transporte coletivo. Tire abaixo suas dúvidas e saiba como garantir esse direito.
Para ler, clique nos itens abaixo:
- 1. Quem pode usar o transporte escolar gratuito?
- 2. Onde posso ter informações sobre o uso do transporte escolar?
- 3. Quais são as leis que determinam que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar?
- 4. Como devo fazer para inscrever meu filho para utilização do transporte escolar gratuito ou para o recebimento de passes escolares?
- 5. O que fazer caso não seja concedido o benefício ao meu filho?
- 6. Qual o tipo de transporte que o governo oferece para as crianças que moram em áreas rurais ou próximas a rios?
- 7. O que é o Programa Caminho da Escola?
- 8. Quais as características dos veículos do programa Caminho da Escola?
- 9. O que é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)?
0 comentário "Transporte escolar: saiba o que diz a lei sobre esse direito"
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