BUENOS
AIRES - A Câmara do deputados da Argentina aprovou a
chamada Lei de Abastecimento, que aumenta o controle do Estado nas cadeias de
produção industrial e agrícola. O projeto, que já havia passado pelo Senado,
recebeu 130 votos a favor, 105 contra e cinco abstenções, depois de uma longa
sessão que durou todo o dia de ontem e madrugada de hoje. O resultado mostrou a
força do kirchnerismo e de seus aliados no Congresso.
Assim
como uma lei que existe na Venezuela, a reforma que a presidente Cristina
Kirchner conseguiu fixar limites de preços e de margem de lucro, além de cotas
de produção. O controle estará a cargo da Secretaria de Comércio, vinculada ao
Ministério da Economia. Os empresários estarão sujeitos a multas e ao
fechamento do estabelecimento por até 90 dias e suspensão de registro para
comércio de até cinco anos.
Na
Venezuela, a chamada Lei Preço Justo, que inclui controles e multas
semelhantes, além de pena de prisão, provocou desabastecimento e criou um
mercado negro de produtos de primeira necessidade.
O
governo argentino se agarra, assim, a mais uma ferramenta para transferir ao
setor privado toda a responsabilidade pela inflação, que, segundo analistas
independentes, chegará este ano a 40% ou mais.
A
maior intervenção do Estado que a reforma traz provocou a mobilização do setor
empresarial. O chamado grupo dos seis — formados pela União Industrial
Argentina, Câmara do Comércio, Câmara da Construção, Sociedade Rural e
Associação dos Bancos Provados — reuniu-se ontem para analisar a melhor
estratégia para recorrer à Justiça.
Na
suas exposições durante a sessão que aprovou a medida, os deputados governistas
destacaram a importância de proteger o consumidor e evitar abusos das empresas.
Já a bancada de oposição sustentou que o aumento da interferência do Estado
afugentará ainda mais os investidores.
Criada
pelo presidente Domingo Perón em 1974, a Lei do Abastecimento ficou
praticamente sem eficácia durante a gestão de Carlos Menem e voltou a vigorar
em 2006, com Néstor Kirchner. Cristina Kirchner a ressuscita agora, a um ano da
eleição presidencial, na qual ela não poderá concorrer.
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