Segundo
suplente da chapa 'Pra Frente Maranhão' não se desincompatibilizou do cargo de
'Assessor Especial de Apoio Institucional da Casa Civil'
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na pessoa do
juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da Comissão de Juízes
Auxiliares (CJA), negou dois pedidos de tutela liminar do candidato ao Senado
Federal pela coligação ‘Pra Frente Maranhão’, Gastão Vieira (PMDB), contra a revelação
feita pelo ATUAL7 de que uma irregularidade do registro de candidatura do
segundo suplente da chapa, Remi Ribeiro, deve levar o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a anular todos os votos dados à Gastão na eleição deste domingo
(5).
Presenteado pela governadora
Roseana Sarney, desde 2011, com duas sinecuras no Estado, Remi não de
desincompatibilizou de uma delas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, o que
o torna inelegível para o cargo pleiteado e derruba a eleição do ex-ministro do
Turismo, de acordo com a resolução nº 23.405, do TSE.
À ESPERA
DE UM MILAGRE O
candidato ao Senado, Gastão Vieira; nem reza braba é capaz
Na decisão em que negou o
pedido de exclusão na postagem ‘Remi Ribeiro não se
desincompatibiliza e derruba eleição de Gastão Vieira ao Senado‘,
Ricardo Macieira explicou que, ‘ainda que o título da postagem possa sugerir
uma informação equivocada, o conteúdo do texto parece claro quanto à situação
[irregular] do registro de candidatura’ de Remi Ribeiro.
O representante da Justiça
Eleitoral ainda repreendeu Gastão Vieira, na decisão em que negou o direito de
resposta ao candidato ao Senado. Segundo o juiz da CJA do TRE/MA, o ‘direito de
resposta não pode servir como instrumento dissimulado de limitação à liberdade
de expressão, sob pena de inequívoca ofensa à garantia constitucional’.
A íntegra completa da
decisão que indeferiu o pedido de exclusão da postagem, bem como a negação ao direito de resposta
pedido por Gastão Vieira podem
ser acessados e baixados diretamente pelo site do TRE/MA.
0 comentário "TRE/MA confirma que Gastão Vieira corre o risco de ter votos anulados pelo TSE"
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