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Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai
receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de
2016. As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores
dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão
listados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê
este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de
novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes
foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada
também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois
disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco
sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem,
pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e
em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo
turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em
contato com os deputados no sentido de apressar a votação.
Veja valores por Estado:
0 comentário "CNM divulga projeção do aumento do FPM; saiba quanto seu Município receberá"
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