Em mais uma rodada de reuniões realizada na
manhã desta quinta-feira (04), na Corregedoria da Justiça do Maranhão, a
desembargadora Nelma Sarney mostrou estar empenhada para implementar a proposta
de cobrança de dívidas junto aos entes estadual e municipal nos cartórios de
protesto. A iniciativa visa a desafogar as unidades judiciais competentes para
processar e julgar ações relativas à fazenda pública.
Nelma Sarney voltou a destacar que há um
movimento nacional que busca o fim da judicialização das ações de execução
fiscal, mas que enquanto não se chega a uma solução definitiva, é preciso
encontrar caminhos pela via da cooperação. “Nossas unidades judiciais estão
abarrotadas de processos de executivos fiscais, que hoje é considerado um
grande gargalo nas varas de fazenda. Algumas dessas unidades chegam a receber
milhares de petições em uma única remessa, congestionando o trabalho do juiz e
prejudicando a oferta dos serviços ao cidadão”, afirmou.
Maria de Fátima Silva, gestora para da Área
de Controle e Planejamento da Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado,
elogiou a iniciativa, mas afirmou que é preciso realizar novos encontros para
efetivar a proposta. “Vamos marcar nova reunião com os cartorários para definir
como operacionalizar esse projeto, já que é preciso haver interligação dos
sistemas”, disse.
A diretora do Fundo Especial de
Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), Celerita Dinorah, disse que a medida vai
contribuir para o fortalecimento das serventias extrajudiciais (cartórios) e a
consequente elevação da arrecadação do Estado. Ela também destacou que o
“efeito do protesto é imediato, levando o contribuinte a resolver sua
pendência, pois além de endividado, ele também terá restrições junto ao
Judiciário”.
O juiz Raimundo Neris, titular da 5ª Vara da
Fazenda Pública, que também participa da formatação da proposta inicial, disse
que os cartórios já estão se organizando para atender à demanda. “Formalizada a
cooperação entre os órgãos, os cartórios terão condições de fazer um trabalho
eficiente, com rapidez e as garantias de segurança necessárias”, enfatizou.
Além dos benefícios já expostos, o
cartorário titular do 3º Ofício de Timon e presidente do Instituto de Protestos
do Maranhão, Andre Vilaverde, disse que os cartórios dispõem de uma rede
interligada eficiente e que haverá benefício para a economia popular, pois –
diferentemente daquele que está com o nome negativado junto ao serviço de proteção
ao crédito – devedores protestados não podem contrair empréstimos ou realizar
outros atos da vida civil. “Isso obriga o devedor a honrar seus compromissos
junto ao ente público”, explicou.
Nelma Sarney ainda afirmou que com a
implantação da proposta ainda haverá a possibilidade de realizar a conciliação
no cartório, antes da efetivação do protesto. “É uma medida que vai contribuir
de forma eficiente para a resolução dos problemas das dívidas junto aos entes
da Federação. Se após as diversas tentativas de equacionar o débito ou mesmo da
impossibilidade de localizar o devedor, será feita a publicação do edital e o
protesto do devedor”, finalizou.
Ainda no mês de dezembro, todos os cartórios
deverão estar interligados na Central de Remessa de Arquivo (CRA), cuja
finalidade é processar e enviar eletronicamente os arquivos aos respectivos
cartórios.
Também participaram da reunião o secretário
de Fazenda de São Luís, Raimundo Rodrigues; a juíza corregedora Oriana Gomes;
procurador Bruno Fonseca; o procurador-chefe da Dívida Ativa do Estado, João
Batista Filho; a procuradora Fiscal de São Luís, Anne Karole; e os cartorários
Christian Carvalho, José Fecury Neto e Paulo Carvalho.
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