A BR-316 continua interditada por índios
Guajajaras, na região do vale do Pindaré. Os indígenas tomaram a via no início
da tarde de ontem (17) e permaneceram no local durante toda a noite.
Os Guajajaras querem derrubar a
PEC 215, escrita pelo deputado Almir Sá (PRB-RR) e atribui ao Congresso
Nacional a demarcação de terras ocupadas pelos indígenas, estabelecendo que
todos os critérios de demarcação serão regulamentados por lei.
O prazo para votação da PEC vai até o dia
22. Expirado o prazo, todos os projetos em pauta que não foram votados serão
arquivados.
Os protestos são contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que submete ao Congresso Nacional a
decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil e, segundo
informações das lideranças do movimento, serão mantidos enquanto não houver uma
definição no Congresso Nacional.
A Constituição Federal
garante aos indígenas o direito à posse permanente das terras e usufruto
exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. "A
PEC autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios nas áreas
indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos, e veda a ampliação de terra
indígena já demarcada. Por fim, diz que as comunidades indígenas em estágio
avançado de interação com os não-índios poderão se autodeclarar aptas a
praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive
de arrendamento e parceria", diz a Câmara.
Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações.
Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações.
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