“QUEM SE INDIGNAVA COM A
IMPUNIDADE NO PAÍS JAMAIS IMAGINOU QUE O QUADRO PUDESSE PIORAR. CLARO QUE PODE,
AFINAL ESTAMOS NO BRASIL, PAÍS ONDE CRIAM CARTILHAS PARA VALORIZAR O
HOMOSSEXUALISMO, CARTILHA PARA CORROMPER O PORTUGUÊS (os livros) E AGORA LEI PARA FACILITAR A VIDA DE
BANDIDOS”.
Veja o Desabafo de um Promotor
Quem não é da área, fique sabendo
que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E
PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a
impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO
QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei
trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão
preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS
CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento
periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar
determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da
comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de
exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de
tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso
significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal
gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de
dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente
admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em
todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS
CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você
encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que
roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos,
o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além
disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de
prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal!
Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto
simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito,
cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando,
armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança
para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto
agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes
punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for
reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente,
sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite
na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!
Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu
computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua
filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados,
do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de
fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes
gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará
preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.
Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
GIOVANI FERRI,
0 comentário "MESMO CONTRA A VONTADE DE JUÍZES, DESEMBARGADORES E A REVOLTA DE POLICIAIS QUE JÁ PERDERAM A MOTIVAÇÃO DE PRENDER BANDIDOS, PRESOS CONTINUAM TENDO REGALIAS."
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