O MUNICÍPIO DE
PAÇO DO LUMIAR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – SEMDES DE PAÇO DO LUMIAR/MA, órgão da administração pública direta,
vem por meio desta disponibilizar a todos os interessados oRESULTADO PROVISÓRIO
do Edital nº 001/2014, para seleção pública de entidades e organizações da
assistência social, não estatais, sem fins lucrativos, com objetivo de
formalizar parcerias por meio de convênios para ampliação da rede de
institucionalização de permanência continuada viabilizando o atendimento de
crianças e adolescente, e que pretendam manter parceria com a SEMDES e que
visem ao cumprimento da Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, Norma Operacional Básica – NOB/2005, Instrução Normativa da
Secretaria do Tesouro Nacional/MF n° 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações,
Lei Complementar n° 101/2000, Portaria Interministerial n° 127, de 29.05.2008,
Instrução Normativa n° 18/08-TCE/MA, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Lei
Federal n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social.
fONTE: Assessoria de Comunicação de Paço do Lumiar
Redção Lidiane Correia
0 comentário "SEMDES divulga o resultado provisório da seleção pública"
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