Levantamento feito pela Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo Roseana
Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos referentes aos
anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana Sarney sob o
argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.
No ano de 2013, os processos aptos para
pagamento totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi
de R$ 7,5 milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças
indígenas que priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a
tramitação prejudicada.
Os problemas herdados no setor de
Transporte Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades
constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O
órgão de controle externo considera irregular a transferência de recursos de
transporte escolar para as associações e apontou em auditoria indícios de
valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever jurídico de
realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc decidiu realizar a
contratação de serviço de transporte escolar indígena por meio de licitação.
Em virtude dos indícios de
irregularidades, a Secretaria de Educação realizou análise de todos os
convênios de 2014. O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela
gestão da ex-governadora Roseana Sarney, com vigência até o dia 31 de
dezembro de 2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação
orçamentária e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não
pagamento de parcelas de parte dos convênios.
Outro entrave apontado pelo relatório é
a demora na conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços
prestados nesta área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de
irregularidades o que fez com que dos 40 processos disponibilizados para
pagamento, somente 30 tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado
(PGE).
Os problemas relacionados ao transporte
escolar indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto
mandato da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico
Federal (MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder
público assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o
controle da atividade que naquela época já era prestada por associações.
Memória
Em abril de 2014, a adolescente Regiane
Santos Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom
Jardim, sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco
noticiado na ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a
reter um carro da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o
governo do Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado
gradativamente nos últimos dois anos.
A gravidade da situação que rendeu casos
como o de Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos
graves problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.
De acordo com Conselho Nacional de Educação,
o Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.
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