A investigação no âmbito do
Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, aberta pela Corregedoria do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) por determinação da ministra Nancy Andrighi,
acabou sendo esvaziada nesta segunda-feira (23), no primeiro dia da correição,
que se estenderá até a próxima sexta-feira (27).
PRECATÓRIOSO juiz do CNJ, José Luiz Lindote,
que repetiu declaração da presidente do TJ-MA, virtual alvo da correição, até
antes de seu início
Apesar da Portaria n.º
01/2015, que instaurou o processo, informar que todo o trabalho seria feito sob
segredo de Justiça, o que geralmente ocorre somente quando as investigações são
centradas em supostas irregularidades cometidas por desembargadores - em
especial da Presidência, o juiz designado pelo CNJ para comandar os
trabalhos, José Luiz Leite Lindote, informou aos presentes que a varredura
seria feita apenas em processos relacionados a precatórios -
dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal, resultado de
condenações judiciais.
Para responder os questionamentos
feitos pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário
(Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, que levantou a impossibilidade da
correição restringir-se apenas aos precatórios, Luiz Leite repetiu o discurso
da presidente do TJ-MA, desembargador Cleonice Silva Freire, virtual alvo da
correição até o último domingo (22), e declarou que se tratava apenas de um
"procedimento padrão".
Não satisfeito com a explicação,
Aníbal anunciou que ainda segunda será protocolado um pedido de extensão
da correição do CNJ, de modo que apure algumas outras situações no âmbito do
tribunal, que têm preocupado os servidores e a própria sociedade maranhense,
pela suspeita de tráfico de influência existente no Judiciário Maranhense.
O Sindjus-MA pretende que sejam
incluídos na correição as investigações das obras inacabadas dos Fóruns das
Comarcas de Colinas e Viana, dentre outros; a denúncia de irregularidades nas
licitações do TJ-MA; o não-pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% do
Supremo Tribunal Federal (STF) dos servidores filiados ao sindicato, apesar da
suplementação orçamentária autorizada pela Seplan; a não convocação de
excedentes aprovados em concurso público para 110 cargos efetivos vagos no
tribunal; e a apuração da fraude ocorrida na folha de pagamento do
Judiciário, pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa.
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