Objetivo da formação promovida pela Secretaria de Estado de
Segurança Alimentar e Nutricional, foi apresentar as diretrizes para a execução
do Programa de Aquisição de Alimentos no município de Paço do Lumiar, bem como
fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. O
encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara
Municipal de Vereadores.
O cronograma da formação proporcionou o entendimento dos
técnicos sobre informações importantes, como: público beneficiário, controle
social, preço, controle sanitário e de qualidade, logística de recebimento e
distribuição, contrapartida, legislação, formas de acompanhamento e vigência.
“É de fundamental importância que os municípios estejam cientes do
funcionamento do programa, para que possam caminhar junto com Estado e tenham
êxito na sua execução”, destacou a coordenadora do PAA Estadual, Antônia Lúcia
Malheiros.
Paço do Lumiar é o maior polo Agrícola da região
metropolitana de São Luís. No ano passado 152 agricultores familiares foram
cadastrados e o valor total pago chegou de R$ 5.478, e, de acordo com a
secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rosany
Aranha, a meta é ampliar a cada ano o número de produtores e instituições
beneficiadas.
O próximo encontro terá como público-alvo agricultores,
pescadores e marisqueiras da região. A capacitação acontece no período que
antecede a adesão ao PAA, sendo esta uma norma do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
Mais – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir
o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às
populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a
inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O
programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e
regulamentado por decreto em 2008.
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