O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, trazer para si a
apuração de cinco acusações envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa Baldochi. A decisão relativa ao juiz da
4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada na abertura da 26ª Sessão Extraordinária
nesta terça-feira (19/5).
O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter de urgência
pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Ela propôs a
avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA com base
nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio
Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos pelo juiz.
De acordo com os autos, Baldochi interferiu em sindicância que
trata de suposta participação dele em organização criminosa de roubo e abate de
gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi
apresentou pedido de interpelação judicial para que duas testemunhas
esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro
juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas inicialmente ao
Ministério Público.
Voto – Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de
interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a
alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que as
testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus
depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a
ministra.
Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando
recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de
invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a interferência
de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de julgamento de três
sindicâncias para amanhã (20/5) e considerando a dificuldade do TJMA em julgar
os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ avoque os casos”,
concluiu.
Relator de um dos processos envolvendo Baldochi, que acabou
prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia destacou
que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro Fabiano
Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que permitiu a
interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a conduta do juiz
Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que aceitou ouvir as
duas testemunhas em menos de 24 horas.
Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai
apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência;
reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da
companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O
magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à
escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob
competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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