Uma auditoria realizada pela
Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão – STC/MA
constatou irregularidades e danos ao erário em contrato de R$ 10 milhões
celebrado pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), na gestão
Sergio Macedo, com a Fundação São Luís Convenções e Eventos (Fundação São Luís
Convention & Visitors Bureau). O contrato foi celebrado sem licitação, em
dezembro de 2011, e tinha o valor original de R$ 8 milhões, tendo sido depois
aditivado em mais R$ 2 milhões. A auditoria apontou irregularidades desde o
processo de contratação, fragilizando os mecanismos de controle que teriam
permitido desvio de recursos públicos.
Na
justificativa apresentada, a Fundação São Luís informou que disponibilizaria “o
seu ‘show’ na realização de eventos, bem como seu corpo técnico e sua
estrutura organizacional no planejamento e na execução de todas as atividades
relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de São Luís”.
Segundo a auditoria, o processo
de contratação teve início a partir de provocação da própria empresa
contratada, ao contrário da regra na Administração Pública, e o contrato foi
celebrado por inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de concorrência
entre empresas. Entretanto, segundo o relatório, duas outras empresas
apresentaram cotações para a prestação do mesmo serviço, sendo uma proposta no
valor de R$ 9 milhões e outra no valor de R$ 10 milhões.
“O fato de terem várias
propostas demonstra que não era o caso de contratação direta, sem licitação,
pois havia concorrentes no mercado e a Secom deveria ter licitado a
contratação. Também chama a atenção o fato de todas as três propostas terem
números zerados, R$ 8 milhões pela empresa contratada, R$ 9 milhões e R$ 10
milhões pelas empresas concorrentes, havendo indícios de conluio entre as
empresas para justificar o alto valor do contrato”, ressaltou a equipe de
auditoria. Apontou, ainda, outro elemento que evidenciaria fraude no processo
de contratação: “as demais empresas que apresentaram cotação de preços não
possuíam entre as suas atividades sociais o objeto que seria contratado, sendo
entidades de organização sindical”.
Ainda sobre o processo de
contratação, os trabalhos de auditoria evidenciaram que não houve o devido
detalhamento dos itens contratados, o que permite superfaturamento e desvio de
recursos públicos por ausência de controle. Em todas as notas fiscais emitidas
e pagas, consta apenas como descrição ‘assessoria executiva’, sem a imprescindível
indicação do que seria especificamente essa assessoria.
No contrato celebrado pela
Secom, em dezembro de 2012, constava que o valor incluiria “o pleito
apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, referente a
cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no
carnaval de 2012, que homenageará nossa Capital pelo seu 4° Centenário”, como
afirmou a fundação São Luís em ofício endereçado à então secretária adjunta da
Secom, Carla Georgina, e que depois seria promovida ao cargo de secretária de
Estado, ainda no Governo Roseana Sarney.
Entretanto, explicam os
auditores, três meses antes da celebração do contrato com a Fundação São Luís
Convenções e Eventos, o então secretário Sérgio Macedo havia encaminhado solicitação
dirigida à Secretaria de Estado do Turismo para que celebrasse contrato de
patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor, no valor de R$ 1,5 milhão.
Com o ofício, foi encaminhado
um orçamento da Escola Beija-Flor, do mesmo valor, e que cobriria o “aporte
financeiro para que seja feito todo o trabalho de pré-produção necessária para
a elaboração do enredo, pesquisa histórico-cultural in loco, visitas e
entrevistas (…), suporte técnico para a inscrição e definição de samba-enredo,
além de parte da produção do Carnaval 2012, entre outras coisas”.
O contrato da Secretaria de
Turismo com a Escola Beija-Flor foi celebrado e o valor de R$ 1,5 milhão foi
integralmente pago em 26/10/2011, ainda antes mesmo da celebração do contrato
com a Fundação São Luís e que contemplava o mesmo objeto.
Assim, a Secretaria de Controle
e Transparência suspeita que a Secom pode ter pago por um serviço que já havia
sido devidamente remunerado pela Secretaria de Turismo. “O que é mais grave é
que a Setur contratou o patrocínio com a Escola Beija-Flor por provocação da
própria Secretaria de Comunicação. Ou seja, quando a Secom repassou recursos
para a Fundação São Luís, a partir de dezembro de 2011, para, dentre outros,
garantir o “Patrocínio do carnaval da Beija Flor”, como descrito em um dos
documentos anexados ao processo de contratação, já tinha conhecimento que o
patrocínio já fora realizado por outra Secretaria de Estado”, observaram os
auditores.
A Secretaria de Estado de
Transparência e Controle confirmou a realização da auditoria e informou que, a
partir do relatório preliminar, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago,
determinou a instauração de procedimento para quantificar o valor exato dos
danos ao erário, providência que já está a cargo da Corregedoria Geral do Estado.
A STC informou, também, que o ex-secretário Sérgio Macedo foi notificado a
apresentar justificativas, e que ainda está no prazo para a sua resposta.
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