As comissões Estadual e Municipal de Regularização Fundiária
com a presença do Major André representante do comando da Polícia Militar, reuniram-se
nessa terça-feira (22), no Gabinete do Prefeito Josemar Sobreiro para em conjunto
discutirem os mecanismos legais que
serão utilizados para regularizar as áreas onde seus proprietários estão prestes a receberem seus títulos de terra.
O encontro das duas comissões teve como objetivo analisar e
discutir os trâmites jurídicos que deverão ser utilizados tanto para amparar as
famílias que se encontram nas áreas em processo de desapropriação, como aquelas
que já estão sendo regularizadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. Na
oportunidade, a coordenadora da comissão de regularização fundiária de Paço do
Lumiar Rosany Aranha relatou que tem recebido informações de que alguns
candidatos que no intuito de tirar vantagens política, estão realizando
reuniões nas áreas que estão em processo de regularização e garantindo aos
moradores que irão regularizar tais áreas, não sabendo eles que essa
competência pertence somente ao Município e ao Estado, através das referidas comissões.
Para coibir
esses aproveitadores que descaradamente tem tentado iludir a população carente
desse Município, as comissões pontuaram os seguintes encaminhamentos:
Solidificar os termos
de cooperação técnica entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, com o comando da
Polícia Militar, ITERMA, SEDHIPOP SECID e juntos organizar todas as informações a respeito
da regularização fundiária.
A título de informações a Secretária e Coordenadora da Rosany
Aranha relatou que dentre as áreas já concluídas seus diagnósticos, estão as comunidades Cajueiro e
Menino Gabriel. Os moradores dessas
duas comunidades estão aptos a receberem seus s títulos de terra e a
legalização da moradia. Além dessas referidas comunidades foram eleitas para o
mesmo fim, outras áreas que já se encontram consolidadas a mais de 20 anos
.COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Procuradoria
Geral do Município, Secretarias de Infraestrutura, Agricultura,Desenvolvimento Social e
Planejamento, comando da Polícia Militar, Fórum de moradia Popular , OAB,
SECID, ITERMA e SEDHIPOP... No total são dezesseis comunidades que compõe a
comissão, as mesmas reúnem-se periodicamente para traçarem metas de trabalho.
Veja
a relação dos presentes
Claudio
André Araújo de Sousa (Major André)
José
Raimundo Trindade ( União por Moradia
Popular)
Juliana
Correia Linhares ( ITERMA)
Carlito Reis
( SECID)
Aurélio
Peherson Galdez (SINFRA)
Bruno
Leonardo Silva Rodrigues ( Procurador do Município)
Igor Martins
C.Almeida (SEDHIPOP)
Maria da
anunciação Santos Azevedo ( Fórum de Moradia Popular)
Maria
Domingas
Rosany
Aranha-( Secretária de Agricultura e coordenadora da Comissão de Regularização
Fundiária)
Esses são os
únicos que têm legalidade para discutirem Regularização Fundiária.
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