A
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que os
municípios maranhenses têm até o dia 30 deste mês, para atualizar os dados
cadastrais das contas vinculadas à execução dos serviços, programas e apoio à
gestão da Assistência Social. No Maranhão 180 municípios estão com seus
cadastros irregulares ou desatualizados.
Para
sanar as pendências, o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social deve
procurar a agência bancária de relacionamento para identificar quais são os
procedimentos e documentos necessários para a regularização da situação
cadastral da conta.
Destaca-se
que, dependendo do nível de desatualização cadastral, o gestor municipal do
Fundo poderá ter dificuldades para movimentar os recursos existentes nas contas
vinculadas, a exemplo da simples realização de pagamentos.
O
alerta é orientado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão
responsável por proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de
prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência
social nos Estados e municípios.
A
lista completa dos municípios com pendências cadastrais pode ser encontrada em www.blog.mds.gov.br/fnas
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