A Língua Brasileira de Sinais, Libras agora vai fazer parte da grade
curricular das escolas municipais.
PIAUÍ – Foi aprovada por
unanimidade em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Teresina desta
terça-feira (01), o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Bandeira
(PSDC), que trata da inserção da Língua nas escolas, bem como a capacitação de
profissionais, nas repartições públicas municipais e nas agências bancárias, a
fim de atender este segmento na sociedade.
A Libras, assim como qualquer outra
forma de linguagem é composta por fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. O
que difere é sua modalidade de articulação, ou seja, para se comunicar, não
basta apenas conhecer sinais, sua gramática precisa ser estudada para que seja
estabelecida a comunicação. Por esse motivo e visando a inclusão social, se faz
necessário a criação de uma Lei municipal que assegure esse direito e estimule
o aprendizado nas escolas do município de Teresina.
Desde de 2002 há previsão em Lei
Federal de n°10.436 que trata sobre a Linguagem de Sinais, “Art. 2° Deve ser
garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da
língua brasileira de sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização
corrente das comunidades surdas do Brasil”. Tendo em vista a importância do assunto,
que tem por finalidade promover a inserção das pessoas com deficiência auditiva
ou surdas nos segmentos que necessitem de maior cuidado no atendimento, para
que tenha uma pessoa que entenda e resolva o problema, diminuindo as falhas no
processo de comunicação, o que gera constrangimento e prejuízo ao deficiente
auditivo.
O objetivo deste Projeto de Lei é
assegurar a inclusão social. Capacitar os profissionais nas mais diversas áreas
e estimular o aprendizado da Libras para as crianças nas escolas, proporcionará
a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva que precisam
lidar diariamente com a desinformação, preconceito e com a falta de estrutura.
Fonte: Cidade Verde
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