TJ-MA decidiu, por unanimidade, pela interpelação de Fernando Furtado.
Comunista disse que magistrados cobram até R$ 200 mil por decisões.
O Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou nesta quarta-feira (14) decisão
unânime que determina que o deputado estadual do Maranhão, Fernando Furtado (PC do B),
seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pela
Associação dos Magistrados (AM-MA).
O parlamentar
afirmou, durante audiência pública realizada em São João do Carú (MA), que os desembargadores maranhenses
recebem propina para expedir decisões em favor de deputados.
Na decisão, o
colegiado acolhe proposta do desembargador Joaquim Figueiredo, que determina
que o deputado preste explicações sobre a denúncia em que afirma ter
presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a
um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo um prefeito
cassado por corrupção.
No
pronunciamento, Furtado também afirma que alguns deputados têm trânsito para
negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$ 100 mil e R$ 200
mil, no tribunal maranhense.
De acordo com o
artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem
calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em
juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá
satisfatórias, responde pela ofensa.
0 comentário "Deputado terá que explicar sobre propina a desembargadores no MA"
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