O
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Federal resgataram 58
trabalhadores de condições análogas às de escravo durante a operação “Asfalto
Decente”, realizada de 8 a 16 de outubro, na região metropolitana de São Luís.
Os operários são funcionários da Central Engenharia – empresa
responsável pela pavimentação asfáltica da capital maranhense.
O resgate
Os 58
trabalhadores estavam em condições degradantes no alojamento da Vila Canaã, no
município de Paço do Lumiar. Eles dormiam em redes com menos de um metro de
distância umas das outras. Sem espaço nos quartos, alguns operários utilizavam
caminhões e galpões abertos como dormitório, ficando expostos à poeira, ao frio
e outras intempéries.
Os
quartos não tinham janelas, apenas elementos vasados, o que comprometia a
ventilação e o conforto térmico. No banheiro, além da completa falta de
higiene, existiam apenas dois vasos sanitários e um chuveiro para atender os 58
operários. Muitos recorriam ao mato para fazer as necessidades fisiológicas.
A água
para consumo no alojamento e nas frentes de trabalho não era potável. Foi
constatado o uso de copos coletivos pelos trabalhadores, o que configura outra
grave irregularidade trabalhista. Num dos dormitórios, a equipe de fiscalização
encontrou um fogão com botijão de gás, o que também é proibido.
Alguns
trabalhadores dormiam no refeitório improvisado, em meio a diversos materiais
de construção. Nas frentes de trabalho, os operários comiam no chão e nas
calçadas das ruas. “O que percebemos foi o total descaso e falta de respeito
com a dignidade desses homens”, lamentou a procuradora do MPT-MA à frente do
caso, Virgínia de Azevedo Neves.
Como a
empresa não fornecia equipamentos de proteção individual adequados, a saúde dos
trabalhadores foi colocada em risco. “A atividade de pavimentação asfáltica é
altamente tóxica. Os operários estavam expostos a gases nocivos, capazes de
causar vários tipos de câncer”, lembrou a procuradora.
Além do
alojamento, as equipes estiveram nas duas usinas de asfalto da Central
Engenharia na Vila Canaã e na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga). Em agosto,
as fábricas tinham sido interditadas por falta de segurança. No mês seguinte,
um perito do MPT-MA esteve numa das usinas e constatou que ela funcionava
durante a noite, como forma de burlar as ações fiscais.
Com a
operação “Asfalto Decente”, a interdição das duas usinas foi mantida e outros
quatro autos de interdição foram lavrados, paralisando todas as frentes de
trabalho da empresa em São Luís, e proibindo o uso da máquina de bloquetes, da
furadeira de bancada, do conjunto moto esmeril e do bebedouro do alojamento.
Em face
das irregularidades encontradas nos alojamentos e nas fábricas de asfalto, além
das seis interdições, foram lavrados 61 autos de infração. Segundo a equipe de
auditores fiscais do trabalho, os operários estavam sendo transportados na
carroceria de caçambas, junto com o asfalto e/ou pinche, o que motivou a
paralização de todas as frentes de trabalho da Central Engenharia.
Acidente
Um
operador de máquinas sofreu um grave acidente de trabalho no mês passado. Ele
quebrou o braço e feriu a mão, após manipular o compressor de ar. Há ainda
relatos de trabalhadores que sofreram choques elétricos no acionamento das
máquinas das usinas.
De
acordo com a procuradora Virgínia Neves, a Central Engenharia será processada,
bem como o município de São Luís. O órgão vai ajuizar, nos próximos dias, uma
ação civil pública, cobrando a punição dos responsáveis e o pagamento de
indenização por dano moral coletivo. “O caso é muito grave. A empresa estava
completamente irregular e o município tinha o dever legal de fiscalizar essa
prestação de serviços”, explica ela.
Após o
resgate, a Central Engenharia pagou R$ 374 mil em verbas rescisórias aos
trabalhadores. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dos
58 resgatados, 50 não tinham a carteira de trabalho assinada. No entanto,
segundo as investigações, 120 operários da empresa trabalhavam sem registro
formal tanto nas usinas de asfalto quanto nas ruas de São Luís.
Os
operários resgatados terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º
salário e férias proporcionais, além do saldo de salário.
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