As contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, referentes a 2011, foram julgadas irregulares pelo TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária
dessa quarta-feira, julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa,
Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após Tomada de Contas referente ao
exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário
um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto
de irregularidades na administração.
No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da
administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito
no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também
teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde
(débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito
de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de
Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe
recurso da decisão.
O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da
administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus,
João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele
também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades
verificadas. Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso
Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi
aplicada multa de R$ 126.000,00.
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