A presidente Dilma
Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário
mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado
na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.
Atualmente, o
salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A
inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28%
no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao
Congresso Nacional, ogoverno
previa uma elevação do mínimo
para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso
aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O valor
foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua
correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e
inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços
para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em
nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de
valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.
Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o
crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que
resultou em uma alta menor do mínimo.
Em
abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o
salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta
da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já
havia recuado para R$ 839,24.

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