O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a
tribuna, na manhã desta quinta-feira (4), para destacar o Dia Mundial do Câncer
e solicitar ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando o combate e a
prevenção da doença.
Ao se
pronunciar, Wellington mencionou o Projeto de Lei N.º160/2015, de sua autoria,
que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, além de solicitar que os demais
parlamentares também fossem sensíveis à situação de inúmeros maranhenses.
“O dia
de hoje é considerado Dia Mundial do Câncer, data instituída em 2005 pela União
Internacional para o Controle do Câncer (UICC). Mundialmente, a incidência do
câncer cresceu 20% na última década. No Brasil, é a segunda causa de morte por
doença, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Por sabermos disso,
apresentamos projetos em defesa das pessoas com câncer, a exemplo do Projeto
N.160/2015, apresentado no dia 04 de agosto de 2015, que institui o Estatuto da
Pessoa com Câncer. Tal projeto ainda aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. Partindo da relevância do Estatuto, solicito brevidade
na análise de tal projeto e peço aos demais parlamentares que tenham a
sensibilidade na análise de tal proposição, tendo em vista os benefícios conseguintes”,
afirmou.
Além do
PL N.º160/2015, o deputado Wellington também é autor da proposição que dispõe
sobre a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de
radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no
atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados
com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não
podemos entender o câncer como uma doença não submissa ao tempo. Não, não é.
Infelizmente, o paciente com câncer espera durante meses em filas para que, só
então, possa ser atendido. Precisamos, sim, fomentar ações de combate à doença,
mas precisamos também superar as problemáticas do nosso Sistema de Saúde, de
tal modo que as pessoas não continuem morrendo em filas à espera de tratamento.
Eis o fundamento principal do nosso projeto apresentado. A vida não espera”,
declarou o parlamentar.
Entenda os Projetos
Estatuto da Pessoa com Câncer
O
principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e
critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício
pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania
participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as
pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao
atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da
pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público
coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de
acordo com condições descritas.
Programa “Fila Zero”
O
projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos
conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos
pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e
tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de
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