A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou um guia de
orientação rápido da estrutura geral do orçamento. O objetivo é auxiliares
gestores municipais com o processo de transição da sistemática da execução
orçamentária da assistência social, que deixa de ser deposita como pisos de
proteção para seguirem a lógica dos Blocos de Financiamento.
A CNM enaltece a publicação deste guia, já que, com ele, os
entes poderão sanar as dúvidas referentes à estrutura e ao orçamento, que, na
interpretação desta entidade, facilita a execução dos recursos ao vincular o aporte
orçamentário dos blocos aos programas e ações.
A Confederação ainda ressalta que é importante que os
gestores da assistência social e contadores municipais se articulem e trabalhem
em conjunto, a fim de desenvolver e conduzir uma melhor administração
municipal.
Portaria MDS n° 113/2015
Os gestores à frente da política de assistência social terão
mais flexibilidade ao conduzir os gastos por cada bloco, o que antes, era por
piso de proteção, dificultando o manuseio do recurso do cofinanciamento do
governo federal.
A regulamentação foi definida pela portaria nº 113/2015, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em poucas
palavras, ela se traduz em um grande passo para vencer a burocracia vivenciada
pelos gestores municipais, traz ainda possibilidades de maior eficiência na
operacionalização e na execução dos recursos da assistência social.
Os blocos de financiamento são conjuntos de recursos
destinados ao cofinancinamento federal das ações socioassistenciais, calculados
com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma
finalidade.
Acesse aqui o Guia Rápido da Estrutura Geral do Orçamento: Um novo
desenho frente à publicação da Portaria MDS nº 113/2015.
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