A cidade de Bacabal passa por uma situação de calamidade em
relação à saúde, de acordo com o deputado Roberto Costa (PMDB). Além dos
atrasos do salário dos servidores municipais, constantemente denunciados, o
parlamentar também acusou a suspensão do Tratamento Fora de Domicílio (TDF) na
cidade.
De acordo com a legislação, é obrigação do município de
fornecer o TFD ao cidadão. “A população de Bacabal passa por situações que
deprimem qualquer cidadão de bem. A forma que a prefeitura municipal trata o
sistema de saúde é vergonhosa. Quem procura o hospital municipal são
principalmente as pessoas que não tem condições, mas acabam passando por uma
situação inadmissível. Além do hospital municipal não conseguir resolver
absolutamente nada, existe a grave denúncia da falta do TFD na cidade”,
denunciou Costa.
Para o deputado, a gestão municipal deve ser responsabilizada
por qualquer dano causado à nossa população e também solicitou providências do
Ministério Público, que, em sua concepção, precisa agir para cobrar o direito
da população. “Nós não podemos admitir que esses absurdos continuem ocorrendo
na cidade e ninguém faça nada. O município, o prefeito e a Prefeitura têm que
assumir as suas responsabilidades, porque não podemos admitir que cidadãos e
cidadãs de bem da cidade de Bacabal continuem morrendo por falta de um
atendimento de saúde”, reivindicou.
Sem transporte
O deputado Roberto Costa ainda denunciou a grave situação
passada por uma criança e sua mãe na cidade de Bacabal. Com problemas
cerebrais, a criança e sua mãe precisavam do transporte para uma consulta
marcada em São Luís. “A mãe ficou acordada até às três horas da manhã
aguardando uma van do município para buscar e trazer a criança com a
responsável para São Luís. A mãe ficou 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 horas da manhã e a
van não apareceu. E por que não apareceu? Porque o prefeito não pagou a van
para fazer esse transporte. E o mais grave de tudo isso, o TFD não garante
apenas o pagamento da passagem do transporte. A portaria determina que quando
um município encaminha um paciente através do TFD, ele tem que encaminhar com
as passagens”, apontou.
Sobre o TFD
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela
Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um
instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a
pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta
de condições técnicas. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em
alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades
de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os
meios de tratamento na localidade de residência do mesmo.
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